A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de terça-feira (13), com alguns vetos, a Medida Provisória 627. Entre os pontos vetados está a ampliação do parcelamento de débitos tributários, o Refis da Crise. Entretanto, na tarde de ontem a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a MP 638/2014, aprovou a inclusão de artigo que …
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar para a próxima terça-feira (20) a votação das propostas de alteração doSupersimples (destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 221/12). A decisão foi tomada depois de acordo de líderes partidários, diante da baixa presença de deputados em Plenário. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, …
Votação de destaques do Supersimples é adiada para terça-feira Leia mais »
Fernanda Bompan A maioria das empresas já iniciou suas adaptações ao eSocial, projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete unificar as informações repassadas a todos os órgãos trabalhistas e acabar com a carteira de trabalho em papel. O problema é que a falta de uma regulamentação do projeto está limitando avanços na …
Empresas podem rever suas contratações com o eSocial Leia mais »
Iara Guimarães Altafin Poderá ser dedutível do Imposto de Renda da Pessoa Física o salário pago pelo contribuinte a um empregado doméstico, nos doze meses do ano, somado ao 13º salário e à remuneração adicional de férias. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para as Comissões …
CAS aprova dedução de salário de empregado doméstico do Imposto de Renda do patrão Leia mais »
