Dia: 13 de junho de 2014

 Portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada ontem (11/6) no Diário Oficial disciplina os procedimentos que deverão ser adotados para as empresas que pretendem aderir à reabertura do parcelamento do Refis da Crise, Lei nº 11.941 de 2009. Essa reabertura do parcelamento de dívidas foi determinada pela Lei n° …

Receita e PGFN disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise Leia mais »

Gestores públicos que não adotarem a Lei Geral das Pequenas Empresas podem ter contas rejeitadas. Resolução sobre a fiscalização da lei será apreciada em agosto O Sebrae Nacional, os Tribunais de Contas e as Escolas de Contas renovaram por mais dois anos, na última terça (10), a parceria denominada Projeto Prosperar. O objetivo é reforçar …

Parceria com tribunais de contas reforça cumprimento da Lei Geral Leia mais »