Em nota ao DCI, assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos manifesta posição favorável à proposta de Frente Parlamentar para estender o Refis aos pequenos negócios Abnor Gondim Brasília – É coerente com o momento de ajuste o acesso das micro e pequenas empresas optantes do Supersimples ao Refis para parcelar seus débitos tributários em até …
Secretaria da Pequena Empresa defende pagamento em 180 meses Leia mais »
Entre as propostas de alterações no texto original do governo está o aumento em 50% na alíquota sobre o faturamento de todas empresas O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse nesta quarta-feira que a votação do Projeto de Lei 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a …
Governo quer mais tempo para discutir projeto de lei da desoneração Leia mais »
RICARDO BRITO – O ESTADO DE S. PAULO Foi mantida a proposta de correção escalonada da tabela do Imposto de Renda entre 4,5% e 6,5% de acordo com a renda do contribuinte, prevalecendo o acordo firmado entre governo e o presidente do Senado A comissão mista da Medida Provisória 670, que concede correção escalonada na …
Comissão mista aprova Medida Provisória de correção do IR Leia mais »
Como se sabe, o Senado Federal editou a Resolução nº 13/2012 que estabelece a alíquota de 4% do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013. Assim, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal, passou a ser …
