Projeto de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas trará a novidade, defendida pelo ministro Afif Domingos, que critica o sistema financeiro nacional por taxas abusivas Abnor Gondim Criar microbancos municipais para oferecer crédito mais barato aos pequenos negócios em todo o País. Essa é uma das novidades do projeto de atualização da …
Microbancos serão propostos para reduzir juros a pequenos negócios Leia mais »
Resolução publicada no DOU do dia 25/6 estabelece cronograma de adesão dos empregadores ao eSocial As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), obrigatoriamente, a partir da competência setembro de 2016, para prestar informações …
Alteração da Lei referente retenção do PIS/COFINS/CSLL 4,65% Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos. Lei nº 13.137/2015 – Reduz o limite para dispensa …
A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Legislativo do Senado vai analisar projetos que vão compensar a perda de arrecadação dos municípios com melhoria na arrecadação Abnor Gondim Brasília – Propostas que serão analisadas no Senado, a partir desta semana, aumentam tributos municipais. Uma delas federaliza a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) com …
Propostas projetam federalização do ISS e revisão do IPTU a cada 4 anos Leia mais »
