O PL 25/07 também prevê a criação da Empresa Simples de Crédito, que possibilita ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito O projeto “Crescer Sem Medo”, que cria o regime de transição no Supersimples e racionaliza a tributação entre as faixas de faturamento das MPEs, foi aprovado por unanimidade, na tarde desta …
Comissão especial aprova por unanimidade o projeto Crescer Sem Medo Leia mais »
A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07), aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento no tributo. O substitutivo apresentado pelo parlamentar aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 …
Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples Leia mais »
Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) Brasília, 30/06/2015 – A partir de agora será possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só lugar. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança nesta quarta-feira (1°), às 10h, o Painel de …
Tribunal pode fixar tese de que é possível condenar Fazenda a pagar verbas advocatícias aos adversários duas vezes. Esse entendimento poderia desincentivar o uso excessivo de recursos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mais perto de fixar a tese de que um dos maiores usuários do Judiciário, o fisco, pode ser obrigado a pagar …
