Empregado Doméstico
Postado em 10/07/2018 – Fonte: Contábeis Considerações sobre contrato de trabalho, encargos sociais e eSocial O trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar (LC) nº 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou os principais direitos da categoria, estabeleceu a aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a implantação do Simples Domésticoconsolidado pelo Módulo Web do eSocial. …