Dia: 8 de fevereiro de 2021

CARF disciplina competência para julgar recursos referentes ao Simples e Simples Nacional

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 05 de fevereiro de 2021, a Portaria CARF/ME nº 1.339 que disciplina a competência para o julgamento de processos que tratam de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e …

CARF disciplina competência para julgar recursos referentes ao Simples e Simples Nacional Leia mais »

Taxa de contribuição mensal do MEI irá aumentar em março

A taxa mensal de contribuição paga pelos microempreendedores individuais (MEI) para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) irá aumentar em março. Com essa alteração, o valor a ser pago passará a ser de R$ 55, o equivalente a 5% do valor do salário mínimo. O reajuste já estava previsto devido ao aumento do mínimo, …

Taxa de contribuição mensal do MEI irá aumentar em março Leia mais »

Governo deixa de cobrar R$ 242,6 bi em dívidas tributárias

Medida deu fôlego a empresas e pessoas impactadas pela pandemia do novo coronavírus BERNARDO CARAM | ACidadeON Campinas BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O objetivo foi dar fôlego a empresas e pessoas impactadas …

Governo deixa de cobrar R$ 242,6 bi em dívidas tributárias Leia mais »