Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho. Também chamada de DASN-Simei, esse documento é uma …
DAS 2022: Declaração Anual deve ser entregue até o dia 30 Leia mais »
Quatorze dos dezoito serviços oferecidos passarão a ser atendidos em dois turnos. Quatorze dos dezoito serviços oferecidos passarão a ser atendidos em dois turnos. Foi publicada na última terça-feira, 31 de maio, a Portaria SRRF01 nº 160, que altera os horários de atendimento via Chat RFB para contribuintes domiciliados no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do …
Novos horários de atendimento online para contribuintes do DF, GO, MT, MS e TO Leia mais »
Reunião que deveria analisar a PEC termina pela quarta vez sem votação O Senado está avançando na estratégia de enxugar o projeto de mudança do Imposto de Renda defendida pela equipe econômica do governo federal em troca de aprovação de um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para pessoas físicas e grandes empresas na Câmara. O movimento acontece …
Senado quer focar em reforma tributária enxuta para conseguir aprovar Refis Leia mais »
O Projeto de Lei 1061/22, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), mantém garantia para empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Atualmente, a legislação limita até 31 de dezembro de 2021 a concessão de crédito garantida pelos recursos de créditos extraordinários destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Essa é …
Projeto mantém garantia para empréstimos a micro e pequenas empresas Leia mais »
A medida provisória será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1100/22, que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. A MP será enviada ao Senado. A medida foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Vinicius Carvalho …
Câmara aprova MP que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol Leia mais »
Entre outras medidas, o projeto autoriza empresas a intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimo e as instituições financeiras A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). A proposta seguirá para o Senado. De autoria do Poder Executivo, o …
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos Leia mais »
