Dia: 8 de junho de 2022

Portaria do Ministério do Trabalho altera pontos da legislação Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do …

Motivo de desligamento não é mais anotado na Carteira de Trabalho Leia mais »

Proposta seguirá para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que especifica os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. O texto será enviado à sanção presidencial. Segundo …

Câmara aprova projeto que prevê reembolso na tarifa de energia em razão de tributo indevido Leia mais »

Levantamento do Tesouro Nacional mostra que a carga tributária bruta subiu 2,14 pontos em apenas um ano A nova proposta de reforma tributária (PEC 7/20) dividiu a opinião de especialistas ouvidos nesta terça-feira (7) pela comissão especial da Câmara que analisa a matéria. Incertezas sobre se a proposta vai garantir o atual nível de arrecadação …

Reforma tributária divide especialistas sobre nível de arrecadação e pacto federativo Leia mais »

Um dos projetos eleva limites para dedução no IR de valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos A Comissão de Educação (CE) pode votar na quinta-feira (9) um projeto de lei (PL 940/2022) que eleva os limites para dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos. A reunião deliberativa …

Comissão pode votar dedução de IR para doações a projetos esportivos Leia mais »