Dia: 13 de junho de 2022

Senadores seguem nas negociações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Até as 12h desta segunda-feira (13), está aberto o prazo para apresentação de emendas, e o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-SE) vai ter que analisá-las para, ser for o caso, incluí-las em seu …

Emendas a projeto sobre combustíveis podem ser apresentadas até esta segunda Leia mais »

A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos relativos à formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação de …

Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias Leia mais »

Também está na pauta a medida provisória que altera regras de fundo de garantias solidárias do setor rural Em sessão marcada para as 17 horas de segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1103/22, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS). As …

Câmara pode votar na segunda-feira a MP do marco legal da securitização Leia mais »

A iniciativa visa inserir o Brasil no cenário de países adaptados às melhores práticas aduaneiras internacionais Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho, que consolida a legislação relativa à prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, e também regula o processo de credenciamento de entidades e peritos. O …

Receita consolida legislação sobre serviços de perícia Leia mais »

A alteração do prazo é para que os recintos cumpram os novos requisitos até 30 de novembro de 2022 Publicada na sexta-feira, 10 de junho, a Portaria RFB nº 183, de 8 de junho, que altera o art. 43 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro, que estabelece normas gerais e procedimentos para o …

-Receita Federal altera prazo de alfandegamento para adequação às novas exigências Leia mais »