Débitos com a Receita Federal podem ser parcelados em até 145 meses Brasília – Os donos de micro e pequenas empresas (MPEs) em débito com a Receita Federal têm a oportunidade para renegociar suas dívidas até este dia 30, exceto de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ágio, que possuem prazo mais estendido. …
Prazo para MPE renegociar dívidas termina neste dia 30 Leia mais »
Portaria, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, foi publicada nesta quinta (30/06). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/06/2022 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 191, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Estabelece regras …
Receita define regras para concessão de crédito do Pronampe Leia mais »
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de julho A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022. Foram …
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM Leia mais »
Sofia Kercherdo CNN Brasil Business* Todo ano, microempreendedores individuais deve declarar o valor total de todas suas vendas de mercadorias e prestação de serviços Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até quinta-feira (30) para entregar a Declaração Anual de Faturamento referente ao ano de 2021. Também chamada de Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), …
Prazo para declaração anual do MEI termina nesta quinta-feira (30) Leia mais »
Pelo texto aprovado, esse acesso será concedido sem abertura de processo investigativo específico A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 523/18, que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acessar bancos de dados da Receita Federal. Pelo texto aprovado, esse acesso será …
Proposta também isenta acessórios e matérias-primas utilizadas na indústria desses equipamentos A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2348/15, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) as operações com acessórios e adaptações para veículos destinados a pessoas com …
As outras medidas provisórias da pauta tratam de mudanças nas relações de trabalho A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações do Plenário nesta quinta-feira (29), a partir das 9 horas. Entre os itens da pauta estão a criação do Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável (PL 2610/21) e acordos sobre o Registro Internacional de …
Câmara realiza nesta quinta-feira sessão para votação de propostas Leia mais »
Margem será de 40% para celetistas e servidores públicos e 45% para aposentados. Beneficiários de programas sociais terão acesso ao empréstimo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício …
Câmara aprova MP que amplia beneficiários e margem do crédito consignado Leia mais »
Foi adiada a votação do projeto que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015 – Complementar). O pedido de retirada da pauta desta quarta-feira (29) partiu do relator da matéria, senador Wellington …
Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta Leia mais »
Secretaria de Política Econômica avaliou efeitos da diminuição de tributos na alocação de recursos A redução de impostos que vem sendo adotada no Brasil poderá gerar efeitos positivos sobre a produtividade da economia do país, com impactos no crescimento do emprego e da renda. Embora a atividade econômica tenha apresentado recuperação em 2021 – após …
Estudo analisa impactos da redução de impostos sobre a produtividade Leia mais »
