Dia: 6 de julho de 2022

O SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON conseguiu uma importante conquista para as empresas brasileiras: o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira, 05 de julho, o veto presidencial (VET 71/2021) que tratava da anistia das multas das dívidas com a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) em atraso. Agora, trechos do …

Congresso Nacional derruba veto à norma que anistia infrações e anula multas da GFIP Leia mais »

Empresas de menor porte correspondem a 30% do PIB Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Os pequenos negócios geram renda em torno de R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa consta do …

Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano Leia mais »

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. O texto foi …

Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais Leia mais »

O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O PLC 96/2018 é um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (Veto 71/2021). …

Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS Leia mais »

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, que será agora promulgada, passa-se a considerar “praça” o município onde está situado o estabelecimento do remetente …

Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da Lei do IPI volta a valer Leia mais »

O Congresso Nacional derrubou 13 dos 26 vetos analisados em sessão conjunta nesta terça-feira (5), entre os quais vetos sobre projetos de incentivo à cultura; sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia; sobre regras de certificação de entidades beneficentes; e sobre o cumprimento de metas por entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). …

Vetos se referem a temas como incentivo à cultura, certificação de entidades beneficentes e busca em escritórios de advocacia Leia mais »

Proposta permitirá ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na noite desta terça-feira (5) seu parecer na comissão especial que analisa a chamada PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que tramita em conjunto com outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis …

Relator recomenda aprovação da PEC do Estado de Emergência; texto pode ser votado na quinta-feira Leia mais »