Ao estabelecer regras quanto ao uso de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a proteção à privacidade de clientes, empregados e fornecedores. No setor empresarial o normativo deve ser implementado e seguido à risca para que não haja penalizações. Para falar mais sobre o assunto, o presidente da FENACON, Daniel …
Talks: Democratizando a LGPD com a plataforma DPONet Leia mais »
A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e já tem impactado famílias de baixa renda. O Congresso Nacional estabeleceu, nesta terça-feira (12), por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor do salário mínimo de 2023, que será de R$1.294. Com isso, os brasileiros que ganharam 1,5 salário mínimo (equivalente …
Trabalhador que ganha um salário mínimo e meio deverá pagar Imposto de Renda em 2023 Leia mais »
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MPV 1.107/2022), que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue para sanção. Com taxas de juros reduzidas, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) visa facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do …
Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o …
Câmara aprova PEC do Estado de Emergência em 2° turno Leia mais »
Um dia após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020) foi aprovado pelo Plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial. Eram necessários 41 votos para a aprovação. Ao todo, o projeto recebeu o apoio de 66 senadores. …
Projeto que reformula Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é aprovado em definitivo Leia mais »
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que prorroga até 2027 o benefício de dedução no imposto de renda para projetos esportivos, previsto na Lei de Incentivo ao Esporte — LIE. O texto (PL 940/2022), do ex-deputado federal João Derly (RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), ainda aumenta os limites para o desconto e …
Vai à sanção projeto que prorroga Lei de Incentivo ao Esporte até 2027 Leia mais »
