Dia: 24 de agosto de 2022

Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito

Peac-FGI deverá garantir R$ 21 bi em empréstimos até o fim de 2023 A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI). …

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Caixa lança linha de crédito para MEI, pequenas e médias empresas

Taxa de juros do GiroCaixa é a partir de 1,18% ao mês, com prazo de até 60 meses, com 12 meses de carência Antonio Temóteo, do Estadão Conteúdo A Caixa anunciou nesta terça-feira (23) que oferecerá aos microempreendedores individuais, pequenas e médias empresas a linha de crédito GiroCaixa, com garantia do FGI, fundo gerido pelo Banco Nacional …

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Projeto limita taxa de juros ao dobro da Selic ou no máximo 12% ao ano

Proposta foi apresentada à Comissão de Legislação Participativa pela Auditoria Cidadã da Dívida O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano. O texto …

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Proposta fixa regras para pagamento de peritos que prestam serviço à Justiça

O Projeto de Lei 1436/22 altera artigos do Código de Processo Civil sobre o pagamento de peritos que prestam serviço à Justiça. Hoje a remuneração desses profissionais é definida pelo juiz e paga pela parte que houver requerido a prova. No caso de beneficiários de Justiça gratuita, a despesa é paga pelo tribunal, após o trânsito em julgado …

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