Baixe gratuitamente e fique por dentro dos detalhes da lei A FENACON disponibiliza gratuitamente o e-book “Lei 14.437 – Entenda a lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade”. O normativo prevê que caso ocorra estado de calamidade pública para enfrentamento das consequências sociais e econômicas, o Poder Executivo Federal está autorizado a …
O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e as operações de microcrédito por meio dele terão taxa de juros reduzidas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o Projeto de Lei de Conversão que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e …
Projeto que cria Programa de Simplificação do Microcrédito Digital é sancionado Leia mais »
Entre as medidas previstas na lei está a dedução do IR para quem doar a projetos direcionados ao setor Representantes dos catadores e da indústria de materiais recicláveis comemoraram os novos incentivos ao setor incorporados à Lei 14.260/21 depois que o Congresso Nacional derrubou em julho o veto presidencial sobre o tema. Com a derrubada do veto, …
Após derrubada de veto, catadores e empresários comemoram novos incentivos à reciclagem Leia mais »
O próximo governo e a próxima legislatura do Congresso Nacional vão enfrentar novamente o desafio de debater a reforma tributária. Entre os principais problemas citados pelo economista Fernando Gomes está a regressividade tributária, que se traduz pela cobrança proporcional de mais tributos sobre quem ganha menos, pela lógica atual de tributar mais o consumo do que a …
