Dia: 14 de setembro de 2022

Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação

A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, nesta terça-feira (13), uma portaria conjunta que estende o instituto do drawback suspensão aos pequenos negócios optantes do Simples Nacional. Esse instrumento consiste em suspender a tributação no ato da compra de produtos e serviços destinados …

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Com tabela do IRPF desatualizada, mordida do leão alcança mais contribuintes

O imposto sobre a renda cobrado no Brasil é injusto e incompatível com tributo do mesmo gênero adotado por países da OCDE Por Silvia Pimentel Era 31 de dezembro de 1922, um domingo, quando uma edição extra do Diário Oficial da União informava a instituição do Imposto de Renda no Brasil, por meio da publicação …

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Projeto de lei disciplina ‘limbo previdenciário’ em casos de afastamento por doença

Para disciplinar o “limbo previdenciário” — período de tempo em que o INSS e o empregador não concordam sobre a alta médica do empregado — o senador Fabiano Contarato (PT-SE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.260/2020, que pacifica a matéria. Ao ser afastado das atividades laborais por razões de saúde, o empregado tem direito ao …

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