Dia: 19 de outubro de 2022

FENACON questiona RFB sobre segurança dos dados no acesso aos módulos Web do eSocial com o gov.br

A partir de dezembro deste ano, o acesso aos módulos web do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) serão por meio do gov.br. Assim, preocupada com a segurança na divulgação de senhas dos empregadores domésticos e outros contribuintes aos seus contadores, a FENACON questionou a Receita Federal do Brasil …

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Simples e MEI: empresários e parlamentares farão ato por aumento do teto

Atualização do teto de faturamento do MEI e Simples Nacional está defasada desde 2016 Empresários e parlamentares federais farão um ato dia 8 de novembro em Brasília, duas semanas após a eleição, para defender a aprovação do projeto de lei que aumenta o teto de faturamento para enquadramento nos regimes tributários do Microempreendedor Individual (MEI) …

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PPP eletrônico 2023: Saiba como preparar sua empresa

Aprenda como preparar a sua empresa para a implantação do PPP eletrônico em 2023, saiba as novidades sobre esse documento. Por Matheus Vinicius Ribeiro A implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em meio eletrônico seria inicialmente obrigatória em 2022, entretanto, o calendário foi alterado, concedendo mais tempo para as empresas. O PPP eletrônico será obrigatório em …

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Estados perdem R$ 14 bi em ICMS no 3º trimestre com desoneração e comércio fraco

Imposto é o principal tributo estadual e responde por mais de 80% da receita tributária Por Agência As desonerações promovidas pelo governo federal e pelo Congresso às vésperas das eleições e a desaceleração da economia derrubaram a arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no terceiro trimestre de 2022. Houve recuo de 1,2% …

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Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados

Objetivo é trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório  Por Agência Brasil * – Brasília O Senado aprovou nesta terça (18) uma medida provisória (MP) que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados …

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Conselho regulamenta uso do FGTS futuro em financiamentos imobiliários

Medida beneficia trabalhador cuja renda mensal é de até R$ 2,4 mil Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que …

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