O prazo foi prorrogado para 31 de março de 2023. Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2022, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários considerados …
Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação Leia mais »
Segundo relatora, medida apenas permite a realocação do limite de deduções já existentes para o Imposto de Renda A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza pessoas físicas e empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IR) valores de doações feitas a hospitais filantrópicos. Segundo a …
Comissão aprova proposta que permite deduzir doações a hospitais filantrópicos Leia mais »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2294/22, que prevê a desoneração de tributos federais na venda no mercado interno e na importação de veículos ferroviários, bem como de equipamentos usados na fabricação e na manutenção das unidades. O relator, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), recomendou a aprovação. …
Comissão aprova projeto que desonera indústria ferroviária de impostos federais Leia mais »
