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O DREI tira dúvidas e oferece orientações práticas aos usuários e às entidades envolvidas no processo de abertura e legalização de empresas O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ligado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), oferece orientações práticas aos usuários e às entidades envolvidas no processo …
Economia simplifica o entendimento sobre o Inova Simples Leia mais »
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o PL 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Esse projeto de lei concede à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas, com a possibilidade de isenção do …
CAE volta a aprovar a isenção de IR na participação nos lucros de empregados Leia mais »
O diretor Diogo Chamun representou a FENACON na reunião inaugural do Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro, promovida pela Receita Federal, em Brasília. “Economia digital” foi o tema da reunião, ocorrida em razão da Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). O objetivo da medida é estabelecer …
Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. O projeto do senador licenciado Jorginho Mello (PL-SC) — governador eleito de Santa Catarina — teve relatório favorável …
Aprovado na CAE projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples Leia mais »
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta (Projeto de Lei Complementar 178/21) foi retirada da pauta do Plenário nesta terça devido à apresentação de emendas. O texto voltará a ser analisado nesta quarta, em sessão marcada para as …
O evento que será realizado entre os dias 15 e 17 de dezembro de 2023 terá como tema “Conexão global, o futuro é agora” Fortaleza vai sediar entre os dias 15 a 17 de dezembro de 2023 a 20ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Conescap), considerado o …
Fortaleza sediará principal evento nacional do setor de serviços Leia mais »
Por Danielle Ruas O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP eletrônico passa a vigorar em janeiro de 2023. Vale lembrar que o objetivo desse documento é prestar informações, da empresa para o governo, do contato dos empregados com agentes nocivos (exposição, intensidade e concentração) e exames médicos clínicos. Trata-se de um “histórico-laboral” do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais, resultados …
