Dia: 15 de dezembro de 2022

Nesta quarta-feira (14/12), a FENACON reportou à Receita Federal a lentidão do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Isso porque os associados dos 38 SESCONs e SESCAPs estão enfrentando problemas no envio da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) e na …

FENACON reporta à Receita Federal problemas nos acessos ao DCTFWeb e SicalcWeb Leia mais »

Essa legislação é considerada a política pública de maior sucesso voltada aos pequenos negócios, garantindo tratamento diferenciado a esses empresários Por Silvia Pimentel A legislação que mudou drasticamente o ambiente de negócios das pequenas empresas no Brasil completa 16 anos. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, nome dado ao projeto de Lei Complementar …

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 16 anos Leia mais »

Receita Federal alerta sobre o envio de mensagens via e-mail em nome da instituição A Receita Federal reforça o alerta sobre novas falsas mensagens estão circulando na Internet em nome da instituição sobre divergências no IRPF seguida de multa. A orientação é não abrir ou responder as mensagens.  Através de mensagens falsas, quadrilhas especializadas em …

Alerta de golpe por e-mail Leia mais »

Nesse procedimento judicial, o credor pode cobrar dos sócios ou responsáveis as obrigações devidas pela empresa O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3401/08, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que limitava o procedimento judicial conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual um credor pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações …

Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa Leia mais »

Proposta seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. A proposta seguirá para o Senado. O Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), …

Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias Leia mais »