Dia: 20 de dezembro de 2022

Quer fazer negócios em Portugal e ganhar em euro?

Que tal buscar novas oportunidades de negócios em Euro em 2023?No PLANTÃO CONTNEWS, vamos te contar em detalhes por que Portugal é um ótimo destino de negócios! MISSÃO EMPRESARIAL FENACON 2023:Ampliar os horizontes e estudar novas possibilidades para empresas do setor de serviços, bem como para os clientes das empresas é, sem dúvidas, um caminho …

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Comissão aprova parcelamento de débitos tributários a empresas de transporte coletivo rodoviário

Texto permite que dívida seja abatida por meio da concessão de passagem gratuita aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 507/22, que cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. O texto permite …

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Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 

A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados. Segundo as regras do manual da nova versão do eSocial (Versão …

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Chega ao Senado projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

Será criada a Declaração Fiscal Digital, que reunirá informações de tributos federais, estaduais, distritais e municipais, unificando informações das fazendas públicas das três esferas de governo Chegou ao Senado o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP 178/2021), que tem o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas …

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Debatedores apoiam atuação do Fisco na cobrança de créditos tributários

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta segunda-feira (19), defenderam a permanência da Receita Federal no processo de cobrança de créditos tributários em litígios de caráter administrativo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 127/2021, que atualiza os limites de receita brutal anual para enquadramento de empresas no Simples Nacional, prevê que …

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