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Comissão especial aprova por unanimidade o projeto Crescer Sem Medo

O PL 25/07 também prevê a criação da Empresa Simples de Crédito, que possibilita ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito O projeto “Crescer Sem Medo”, que cria o regime de transição no Supersimples e racionaliza a tributação entre as faixas de faturamento das MPEs, foi aprovado por unanimidade, na tarde desta …

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Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples

A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07), aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento no tributo. O substitutivo apresentado pelo parlamentar aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 …

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MTE lança site para facilitar consulta de dados

Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) Brasília, 30/06/2015 – A partir de agora será possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só lugar. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança nesta quarta-feira (1°), às 10h, o Painel de …

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STJ julga tese de duplo honorário contra fisco

Tribunal pode fixar tese de que é possível condenar Fazenda a pagar verbas advocatícias aos adversários duas vezes. Esse entendimento poderia desincentivar o uso excessivo de recursos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mais perto de fixar a tese de que um dos maiores usuários do Judiciário, o fisco, pode ser obrigado a pagar …

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Associação de Marcas do Brasil alerta empreendedor contra cobrança indevida

Ao abrir uma empresa, o empresário acaba pagando boleto que é ilegal Recentemente, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) emitiu alerta para uma cobrança indevida que vem sendo praticada no Brasil contra empresários que abrem a primeira empresa. O alvo principal deste golpe atinge Pequenas e Médias Empresas. A ação ocorre com o …

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Retenção do PIS/COFINS/CSLL 4,65%

Alteração da Lei referente retenção do PIS/COFINS/CSSLL 4,65% Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos. Lei nº 13.137/2015 – Reduz o limite para dispensa …

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Senado aprova correção da tabela do IRPF

Reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que corrige gradualmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as …

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Desafios fiscais do terceiro setor

Transformação obriga os contadores a ajustar a gestão contábil à realidade fiscal do País Processo há algum tempo presente nas empresas, o aprimoramento das ferramentas de gestão contábil-tributária também já faz parte do cotidiano das organizações sociais brasileiras – ao menos das que contam com uma administração mais profissionalizada. Essa nova fase do terceiro setor …

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Microbancos serão propostos para reduzir juros a pequenos negócios

Projeto de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas trará a novidade, defendida pelo ministro Afif Domingos, que critica o sistema financeiro nacional por taxas abusivas Abnor Gondim Criar microbancos municipais para oferecer crédito mais barato aos pequenos negócios em todo o País. Essa é uma das novidades do projeto de atualização da …

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Publicado cronograma de implantação do eSocial

Resolução publicada no DOU do dia 25/6 estabelece cronograma de adesão dos empregadores ao eSocial As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), obrigatoriamente, a partir da competência setembro de 2016, para prestar informações …

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