Foi apresentado na quarta-feira (07), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7512/2014, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula as multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Esse projeto foi formulado com base no documento que o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, entregou …
Norma determina pagamento de 20% de contribuição previdenciária para o MEI LUISA BRASIL Rio – Em uma canetada inesperada, a Receita Federal aumentou em 20% os custos de contratação dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e provocou a insurgência do setor cultural. De surpresa, o Fisco publicou a Instrução Normativa 1.453, que determina o pagamento de …
Receita encarece contratação dos microempreendedores Leia mais »
Cinco mil negócios, por dia, saem da informalidade. Só neste ano, serão aproximadamente 1 milhão de novos MEI Da Agência Sebrae de Notícia O cenário de estabilidade monetária, de distribuição de renda e de crescimento econômico alcançado pelo Brasil nos últimos anos possibilitou ao país dar uma guinada na redução da informalidade no mercado de …
William Eid Junior O apoio aos cidadãos e às empresas, principalmente em períodos de crise, é uma iniciativa governamental constante em todos os países. Um bom exemplo é o American Recovery and Reinvestment Act, dos Estados Unidos, promulgado em 2009, e que busca incentivar a recuperação da economia por meio de benefícios para o mercado …
Destaques serão votados na semana que vem. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Plenário aprovou proposta que permite o acesso de todo o setor de serviços ao regime do Supersimples. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza …
Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples Leia mais »
Aplicativo é para quem recebe rendimentos de outra PF ou do exterior. Contribuinte pode fotografar comprovantes e gerar o DARF para pagamento. Do G1, em Brasília A Secretaria da Receita Federal informou que foi lançado nesta terça-feira (6) um novo aplicativo destinado às pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, e …
Fisco lança aplicativo para carnê-leão pelo celular e tablet Leia mais »
VALDO CRUZ DE BRASÍLIA Lançada como uma agenda eleitoral positiva para estancar a queda da presidente Dilma nas pesquisas eleitorais, a correção da tabela do Imposto de Renda agora é vista como um erro por assessores presidenciais. Ao enviar uma medida provisória ao Congresso antes das eleições, o governo acabou dando, na avaliação de auxiliares, …
MP da correção do Imposto de Renda já é vista como erro no Planalto Leia mais »
Está prevista para esta quarta-feira (7) a votação do projeto que altera o Supersimples (PLP 221/12). A proposta foi discutida pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira, mas o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), pediu o adiamento da votação porque o texto final ainda não foi fechado. Segundo ele, foram apresentadas cerca de 20 emendas que …
Projeto que altera Supersimples será votado nesta quarta-feira Leia mais »
Com foco em microempreendimentos individuais, familiares e rurais, resolução facilita concessão de licença sanitária Uma nova medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dá mais um passo rumo à desburocratização do processo de abertura de pequenas empresas no Brasil. Entrou em vigor no dia 30 de abril a resolução nº 49 do órgão, que …
Norma da Anvisa desburocratiza criação de pequenos negócios Leia mais »
Abnor Gondim O ingresso do setor de serviços no Super Simples, a partir de 2015, conforme proposta que deverá ser votada hoje na Câmara dos Deputados, só representará menor carga tributária para as micro e pequenas empresas que mantêm empregados. Essa é avaliação de Valdir Pietrobon, diretor parlamentar da Fenacon, a federação que reúne as …
Congresso discute ingresso de serviços no Super Simples Leia mais »
