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A DCTFWeb estava prevista para ser entregue no mês de julho pelo Grupo 4, mas foi prorrogada. A partir de novembro, o Grupo 4 do eSocial, formado pelos órgãos públicos da União, estados e municípios e também organizações internacionais, deverá apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) …

eSocial: Grupo 4 deve enviar a DCTFWeb a partir de novembro Leia mais »

Com o resultado do primeiro turno das eleições, 13 senadores não terão seus mandatos renovados em 2023. Nessa situação estão os que não foram eleitos, mas também os que se elegeram para outros cargos e os que decidiram não se candidatar. Dos 40 senadores candidatos aos diversos cargos da eleição, seis foram eleitos e 27 …

Como o resultado do primeiro turno impacta na atual composição do Senado Leia mais »

Prazo de entrega encerra-se nesta sexta-feira (30/9) Até às 11h desta quarta-feira (28/9), 5.250.357 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) à Receita Federal. A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações, até o fim do prazo, nesta sexta-feira (30/9). Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou …

Mais de 5,2 milhões de Declarações do ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal Leia mais »

Objetivo é melhorar a interação entre a administração pública e os administrados O Ministério do Trabalho e Previdência e a Secretaria-Geral da Presidência da República instituíram o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – “Governo Mais Legal – Trabalhista”. O Decreto nº 11.205, publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, estabelece uma política …

Programa de conformidade normativa trabalhista é instituído no âmbito do MTP Leia mais »

O tributo cobrado na transmissão de bens por falecimento ou doação rendeu R$ 12,5 bilhões aos cofres dos Estados em 2021 Por Silvia Pimentel O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo administrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão no artigo 155, da Constituição Federal de 1988. O imposto …

ITCMD: entenda como é cobrado e a hora de pagar Leia mais »

O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o texto, a alíquota …

Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Leia mais »

Os empregadores poderão deduzir as despesas com o custeio da educação de seus empregados, em qualquer área do conhecimento e em qualquer nível de escolaridade, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. É o que estabelece o projeto de lei (PL) 2.085/2022, de …

Projeto autoriza dedução de despesas com educação pelo empregador Leia mais »

São mais de 300 mil propostas atendidas e 83% dos recursos foram destinados a MEIs, micro e pequenas empresas Em menos de dois meses de operacionalização, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) já ultrapassaram a marca de R$ 32 …

Crédito concedido pelo Pronampe e pelo Peac ultrapassa R$ 32 bilhões em dois meses Leia mais »

Ato normativo é específico para DF, GO, MS, MT e TO. Foi publicada no DOU de 16 de setembro de 2022, a portaria SRRF nº 201, que altera os horários de atendimento dos serviços prestados pela Receita Federal via chat, na 1ª Região Fiscal, que compreende os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, …

Portaria altera horários de prestação de serviços pela Receita Federal via chat Leia mais »

Para obter a solução é necessário certificado digital e-cnpj. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento …

Integra Contador já está disponível Leia mais »