O Projeto de Lei 2166/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e dos auxílios recebidos por transportadores autônomos de cargas e taxistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) lembra que, em junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda …
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro uma série de projetos de lei para dar sequencia ao trabalho da comissão de juristas que trabalhou na modernização dos processos administrativo e tributário. Os juristas encerraram suas atividades no último dia 6 com a aprovação de um relatório final contendo anteprojetos que agora passam a tramitar oficialmente no …
Sugestões de comissão sobre processos tributário e administrativo viram projetos Leia mais »
Mesmo tímido, o crescimento favorece a recuperação dos empreendedores. Segundo o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) mostra a diminuição na movimentação financeira real das pequenas e médias empresas (PMEs) entre junho e agosto. O setor de serviços registrou um modesto crescimento de 0.8% no acumulado até agosto deste ano em relação ao …
Na contramão da aceleração, serviços para empresas crescem 5% neste ano Leia mais »
Ao todo, R$ 4,9 bilhões foram destinados aos partidos políticos para campanhas eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que R$ 4,9 bilhões foram destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para os partidos políticos nas Eleições Gerais de 2022. De acordo com a tabela divulgada pelo TSE, teve candidato que recebeu o …
Eleitores podem fiscalizar contas eleitorais de candidatos Leia mais »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/22, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), considera deferidos todos os pedidos de concessão ou renovação de certificação de entidades beneficentes (Cebas) não concluídos no prazo de cinco anos, salvo se comprovada negligência ou má-fé da entidade requerente. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei Complementar 187/21, que …
Proposta altera regras de certificação de entidades beneficentes Leia mais »
O projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e santas casas sem fins lucrativos, que atuem de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das propostas a ser analisada pelo Senado em busca de recursos para viabilizar o pagamento do piso nacional da …
Auxílio de R$ 2 bilhões para filantrópicas pode viabilizar piso da enfermagem Leia mais »
Suspensão de utilização de crédito tributário sobre combustíveis com alíquota zero e ampliação de prazo de migração de servidores públicos para regime de previdência complementar estão na pauta O Plenário do Senado se reunirá na segunda-feira (26), às 14h. Duas medidas provisórias (MPs) que estão aguardando votação do Senado podem ser apreciadas na sessão. Uma …
Plenário do Senado vai votar duas MPs na próxima semana Leia mais »
Emissão da nota por prestadores de serviço a pessoas físicas permanece facultativa Boas notícias! A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em todo o território nacional, preenchendo apenas três informações: CNPJ ou CPF do tomador do serviço, descrição do …
MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023 Leia mais »
Devem apresentar a DITR as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias. Termina no dia 30 de setembro, às 23h59min59s (horário de Brasília), o prazo para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022 (DITR) à Receita Federal. Devem …
Prazo para envio da Declaração de Imóveis Rurais termina na próxima semana Leia mais »
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participará do Congresso Online Brasileiro de Contabilidade (ConbCon) com a palestra ‘A Fiscalização como instrumento de proteção da sociedade’. A fala do presidente será transmitida ao vivo nesta terça (20/9), às 17h, de forma online e gratuita. O evento é promovido pelo Portal Contábeis e pela plataforma Arquivei de …
