Confira o artigo do Diretor de Assuntos Legislativos da FENACON, Diogo Chamun, publicado nos seguintes veículos: Tribuna do Norte Guia do Investidor Suisite PecSite Desde o longínquo ano de 1996, o cidadão brasileiro arca com o elevado custo de um sistema extremamente injusto e desleal, que remete à perda do poder aquisitivo. Os anos passam, governos …
Defasagem da tabela de IRPF: Um confisco que só aumenta Leia mais »
Pauta da semana do Plenário contém 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência A Câmara dos Deputados vai ter semana de esforço concentrado com votações a partir de segunda-feira (29), em sessão virtual marcada para as 17 horas. No total, a pauta do Plenário contém 37 itens, entre projetos de …
Câmara realiza esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira Leia mais »
Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos. Segundo o autor, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), …
Projeto amplia a duração de estágio de estudantes Leia mais »
Montante referente à soma de todas as discussões sobre impostos corresponde a cerca de 75% do PIB nacional O contencioso tributário no Brasil, que representa a soma de todas as discussões sobre impostos no País, é de R$ 5,44 trilhões, cerca de 75% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado é da pesquisa mais recente …
Integra Contador e Plataforma de Administração Tributária Digital são exemplos de plataformas digitais lançadas em 2022. Os processos realizados pelos profissionais contábeis passam por constantes adaptações, devido a novas tecnologias, novas Instruções Normativas (IN) e Projetos de Lei (PL). Por isso, é preciso estar atento às mudanças e às obrigações contábeis. Integra contadorEm 2022, por …
Novas plataformas mudam processos na contabilidade Leia mais »
Cooperativa de crédito é formada por associação de pessoas para prestar serviços financeiros aos associados O Brasil tem agora novas regras para o sistema cooperativo nacional. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 196, de 2022, que reformula o setor. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e não houve …
Novo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo vira lei Leia mais »
A lei também eleva limites de desconto no IR para projetos esportivos e paradesportivos O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) publicou a sanção da norma que estende até 2027 os incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE – Lei 11.438, de 2006). Sem a prorrogação, os incentivos perderiam vigência em dezembro próximo. Fruto do PL 940/2022, aprovado …
Lei de Incentivo ao Esporte é prorrogada até 2027 Leia mais »
O SIM Digital facilita o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro Foi sancionada na quarta-feira (24) a Lei 14.438, de 2022, que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com juros reduzidos. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, a norma teve origem na MP 1.107/2022, votada no Senado …
Empreendedores terão acesso a Programa de Microcrédito Digital Leia mais »
Baixe gratuitamente e fique por dentro dos detalhes da lei A FENACON disponibiliza gratuitamente o e-book “Lei 14.437 – Entenda a lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade”. O normativo prevê que caso ocorra estado de calamidade pública para enfrentamento das consequências sociais e econômicas, o Poder Executivo Federal está autorizado a …
O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e as operações de microcrédito por meio dele terão taxa de juros reduzidas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o Projeto de Lei de Conversão que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e …
Projeto que cria Programa de Simplificação do Microcrédito Digital é sancionado Leia mais »
