A MP nº 1.160/2023 traz uma novidade: métodos preventivos para autorregularização de obrigações acessórias. O que os contadores podem esperar? A Medida Provisória (MP) nº 1.160, publicada em 12 de janeiro de 2023 trouxe uma importante novidade legislativa que afetará os operadores do direito tributário, em especial os contadores. O art. 2º. da MP disciplina …
Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma …
Segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, a partir do próximo mês de abril todos os MEI que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir nota com esse padrão Um evento, nesta quarta-feira (18), marcou a emissão simbólica da primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional por um Microempreendedor Individual localizado …
MEI de todo o país já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional Leia mais »
Valor segue salário mínimo de R$ 1.302, que valerá até maio Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada hoje (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. …
Contribuição do MEI subirá para R$ 65,10 em fevereiro Leia mais »
A possibilidade de uma reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) , atualizando a tabela que está defasada desde 2015 e ampliando as faixas de isenção, é uma das principais expectativas dos contadores e empresários para 2023. Apesar da grande campanha presidencial de ambos os candidatos sobre o tema, a tão esperada mudança …
IRPF: entenda como deve ficar a declaração em 2023 Leia mais »
As novas regras para que empresas e pessoas físicas possam operar diretamente no mercado de câmbio começaram a valer no dia 30 de dezembro Aprovado pelo Senado em 2021, o novo marco cambial acaba de entrar em vigor. No dia 30 de dezembro de 2022, começaram valer as novas regras para que empresas e pessoas …
Saiba o que muda com a entrada em vigor do novo marco cambial Leia mais »
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), entidades que trabalham junto a todas as categorias econômicas e conhecem de perto os problemas enfrentados no dia a dia pelo empreendedorismo …
Simples Nacional: Receita Federal responde a questionamentos sobre desenquadramento Leia mais »
A nova diretoria da FENACON na gestão 2022-2026 tomou posse em julho deste ano. De lá pra cá, foram muitas reuniões estratégicas e projetos colocados em prática para a melhoria da atuação da Federação. Para relembrar as principais conquistas deste período, o presidente Daniel Coêlho fez uma retrospectiva no Talks desta semana. A gestão atual …
Por Diogo Chamun, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON A tributação dos dividendos é um tema recorrente em todos os governos, sejam de esquerda ou direita, bem como no nosso legislativo. No entanto, com a eleição de um presidente de esquerda, esse tema voltará com toda força. Os governos argumentam que seria necessária …
Artigo: Tributação dos dividendos, a bola da vez Leia mais »
Empresas do Simples aguardam aprovação do PLP 127, na pauta do Senado, que aumenta sublimites estaduais, para definir o melhor caminho e pagar menos impostos Por Silvia Pimentel Alta carga tributária, a complexidade e mutação da legislação, a concorrência e o peso dos tributos nos preços de produtos e serviços são algumas das razões que …
É hora de estudar o melhor regime de tributação para 2023 Leia mais »
