Novo documento terá o CPF como número de identificação geral, único e válido em todo território nacional. A Receita Federal anunciou que nesta semana começa a ser emitida a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento dos brasileiros adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como registro geral, único e …
Carteira de Identidade Nacional começará a ser emitida nesta semana Leia mais »
A versão S-1.1 publicada em 20 de julho de 2022 incorpora as evoluções relativas às informações de processos trabalhistas e ao IRRF para integração com a DCTFWeb. Os leiautes da versão S-1.1 Beta do eSocial incorporam integralmente as evoluções previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 – NDE 02/2021 – Processo Trabalhista e parcialmente …
Publicação da versão S-1.1 dos Leiautes do eSocial Leia mais »
Instrução Normativa prevê fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte a partir de 2024 Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Instrução Normativa 2.096/22 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece o fim da Declaração do Imposto sobre a …
O valor é 17,96% maior em relação a junho de 2021 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de junho em R$ 181,04 bilhões, informou hoje (21) o Ministério da Economia. O valor representa um acréscimo real de 17,96% em relação a …
Arrecadação federal fecha junho em R$ 181,04 bilhões Leia mais »
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense acerca do avanço do Imposto de Renda sobre pessoas de menor poder aquisitivo. A matéria foi publicada nesta quinta-feira (21/7). Leia a matéria completa! Imposto de Renda: tributação avança sobre pessoas de menor poder aquisitivo Taxação aumenta com a defasagem da tabela do …
No primeiro semestre de 2022, a Constituição ganhou 11 novas emendas, sendo que as três últimas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram promulgadas a Emenda Constitucional 123 (do estado de emergência); a Emenda Constitucional 124 (do piso da enfermagem); e a Emenda Constitucional …
Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre Leia mais »
A defasagem na tabela pode fazer com que quem ganha 1,5 mínimo pague IR A defasagem na tabela do imposto de renda, sem correção desde 2015, pode fazer com que quem ganha um salário mínimo e meio tenha Imposto de Renda retido na fonte em 2023. Caso se confirme o mínimo de R$ 1.294, previsto no …
Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela Leia mais »
Pela proposta, o consumidor deverá informar à administradora do cartão de crédito sua preferência pelo nome social ou fantasia Está em tramitação no Senado um projeto que dá ao consumidor o direito de ser informado, na fatura do cartão de crédito, sobre o nome fantasia dos estabelecimentos onde ele fez compras. Esse projeto de lei …
Projeto prevê que fatura de cartão apresente nome fantasia de empresas Leia mais »
Produtores rurais poderão usar os Fundos Garantidores Solidários nas operações financeiras O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.421/22, que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, incluídas aquelas resultantes de consolidação de dívidas e as realizadas no âmbito dos mercados de …
Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural Leia mais »
Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta (20/07) altera a IN RFB nº 2.043, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/07/2022 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18 DE JULHO …
