Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o …
Câmara aprova PEC do Estado de Emergência em 2° turno Leia mais »
Um dia após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020) foi aprovado pelo Plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial. Eram necessários 41 votos para a aprovação. Ao todo, o projeto recebeu o apoio de 66 senadores. …
Projeto que reformula Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é aprovado em definitivo Leia mais »
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que prorroga até 2027 o benefício de dedução no imposto de renda para projetos esportivos, previsto na Lei de Incentivo ao Esporte — LIE. O texto (PL 940/2022), do ex-deputado federal João Derly (RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), ainda aumenta os limites para o desconto e …
Vai à sanção projeto que prorroga Lei de Incentivo ao Esporte até 2027 Leia mais »
Serviços de tecnologia da informação avançaram 2,4% em maio e atingiram o maior patamar desde janeiro de 2011 O volume de serviços prestados no país avançou 0,9% na passagem de abril para maio. É o terceiro resultado positivo do setor nos últimos quatro meses, período em que acumulou ganho de 3,3%. No mês anterior, houve …
Volume de serviços avança 0,9% em maio e tem terceira alta em quatro meses Leia mais »
Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados. Por recomendação …
CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista Leia mais »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020). O texto torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito; permite o pagamento de bônus e prêmios para a atração de novos associados; e …
CAE aprova projeto que reformula Sistema Nacional de Crédito Cooperativo Leia mais »
A 10ª edição do Fórum SESCON-PA está confirmada para os dias 22 e 23 de setembro, de forma 100% presencial. Será no Belém Hall, com palestras e talk show; além de um excelente espaço para networking. A programação detalhada ainda está sendo definida, mas alguns nomes já estão confirmados como Fernanda Rocha, Altair Alves, Pedro …
A lei prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, DF e municípios para ações no setor cultural Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (8) a Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022), que incentiva atividades culturais. Intitulada Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a matéria foi aprovada no …
Após Congresso derrubar veto, Lei Aldir Blanc 2 é promulgada Leia mais »
Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a lei 14.395, de 2022, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela norma, passa-se a considerar “praça” o município onde está situado o estabelecimento do remetente do produto. O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (5), o …
Promulgada lei que define o termo ‘praça’ para cobrança do IPI Leia mais »
Lei nº 14.397, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (08/07), é uma conquista da FENACON Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (8), a Lei 14.397, de 2022, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da …
Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS Leia mais »
