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Quórum baixo faz Lira adiar para próxima semana a votação das PECs do Estado de Emergência e da Enfermagem

Propostas serão votadas em Plenário na terça-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (12), a partir das 13h55, a votação do piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e da criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos …

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Comissão Senado do Futuro discutirá certificação digital

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da certificação digital. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e aprovado nesta quinta-feira (7). A data da audiência pública será agendada.  Para Izalci, o crescimento das invasões em sistemas de dados, com consequências sempre …

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Restaurantes não conseguem repassar aumento de custos para o cardápio

Pesquisa feita em São Paulo pela Abrasel mostra que 69% dos estabelecimentos não reajustaram os preços ou fizeram correções abaixo da inflação A alta dos preços dos alimentos, gás, combustível e energia tem refletido diretamente na receita dos restaurantes. Em uma conjuntura normal, o aumento desses custos seria repassado para o cliente, mas com a …

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Próximos passos da FENACON na nova gestão 2022-2026

No comando da FENACON desde o dia 1º de julho, o empresário contábil Daniel Coêlho explica quais os próximos passos da nova gestão que vai até 2026 e tem como slogan ‘A caminho da transformação, valorização e evolução’. O trabalho a partir de agora, de acordo com o presidente, será de maior interlocução com as …

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Case FENACON|CD: Contabilidade Eleitoral é destaque no CertForum 2022

Texto: Maria Cecilia Lima, estagiária sob supervisão A FENACON|CD foi uma das patrocinadoras da 19ª edição do Fórum de Certificação Digital – CertFórum. O evento foi realizado de forma online nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2022.  O CEO da Rede Essent Jus, Guilherme Sturm, participou de uma das palestras com o …

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Relatório informa sobre atendimento das juntas comerciais

Canal “Reclame ao Drei”, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, recebeu 845 manifestações em 2021 O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) divulgou, nesta quarta-feira (6/7), o Relatório de Gestão — Exercício 2021 do “Reclame ao Drei”, sistema que recebe manifestações de cidadãos e empresas sobre os serviços prestados pelas juntas comerciais …

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CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O Projeto de Lei (PL) 1.212/2022 reduz quórum para decidir sobre escolha de administradores não-sócios, destituição de sócio-administrador, modificação do contrato social, e incorporação, fusão e dissolução da sociedade, ou ainda cessação do estado …

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Projeto de tributação menor para representantes comerciais segue para a Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015–Complementar). Aprovada por 70 votos favoráveis e um voto contrário, a matéria segue agora para …

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Aprovado novo marco legal para securitização

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.103/2022, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), um título de crédito, transferível e de livre negociação. A matéria segue agora para sanção presidencial. A securitização é um …

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MP altera tratamento tributário das perdas dos bancos no recebimento de créditos

Bancos poderão deduzir perdas com operações inadimplidas e com empresas em processo de falência ou recuperação judicial A Medida Provisória 1128/22 altera as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas no recebimento de créditos a partir de 2025 (os créditos não liquidados pelos clientes). Pelo texto, de 1º de janeiro de 2025 em diante …

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