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Proposta visa desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4783/20, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros oito parlamentares, que cria o Código de Defesa do Empreendedor. O texto prevê um conjunto …

Comissão aprova projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor Leia mais »

O SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON conseguiu uma importante conquista para as empresas brasileiras: o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira, 05 de julho, o veto presidencial (VET 71/2021) que tratava da anistia das multas das dívidas com a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) em atraso. Agora, trechos do …

Congresso Nacional derruba veto à norma que anistia infrações e anula multas da GFIP Leia mais »

Empresas de menor porte correspondem a 30% do PIB Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Os pequenos negócios geram renda em torno de R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa consta do …

Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano Leia mais »

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. O texto foi …

Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais Leia mais »

O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O PLC 96/2018 é um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (Veto 71/2021). …

Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS Leia mais »

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, que será agora promulgada, passa-se a considerar “praça” o município onde está situado o estabelecimento do remetente …

Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da Lei do IPI volta a valer Leia mais »

O Congresso Nacional derrubou 13 dos 26 vetos analisados em sessão conjunta nesta terça-feira (5), entre os quais vetos sobre projetos de incentivo à cultura; sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia; sobre regras de certificação de entidades beneficentes; e sobre o cumprimento de metas por entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). …

Vetos se referem a temas como incentivo à cultura, certificação de entidades beneficentes e busca em escritórios de advocacia Leia mais »

Proposta permitirá ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na noite desta terça-feira (5) seu parecer na comissão especial que analisa a chamada PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que tramita em conjunto com outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis …

Relator recomenda aprovação da PEC do Estado de Emergência; texto pode ser votado na quinta-feira Leia mais »

Precatórios e prejuízos fiscais podem ser usados como moeda de troca para abater o valor das dívidas Por Silvia Pimentel As transações tributárias realizadas entre o fisco e os contribuintes ficaram mais atraentes com a publicação da Lei 14.375, fruto da conversão da Medida Provisória 1.090/2021, que trata da renegociação de dívidas do Fundo de …

Mudanças na lei da transação tributária devem estimular mais acordos Leia mais »

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para 14h de terça-feira (5) para análise de vetos. A ordem do dia ainda não foi publicada, mas existe uma fila de 36 vetos aguardando votação dos senadores e deputados e, desse total, 25 já estão sobrestando a pauta. É o caso do veto 20/2022, …

Vetos sobre ICMS nos combustíveis, dívidas do Fies e despacho de bagagem aguardam votação Leia mais »