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Estelionatários falsificam notificações e documentos de arrecadação, levando o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A Receita Federal alerta para golpes envolvendo empréstimos. Em vários relatos recebidos, supostas empresas condicionam a liberação dos valores ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras-IOF. Os estelionatários fornecem inclusive notificações e documentos de arrecadação …

Receita Federal alerta para golpes em pedidos de empréstimos e IOF Leia mais »

Iniciativa oferece produtos tecnológicos que beneficiam administrações municipais e contribuintes; convênio assinado nesta quinta-feira (30/6) também institui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou nesta quinta-feira (30/06), em Brasília, a Plataforma de Administração Tributária Digital, durante assinatura de um convênio com o Distrito Federal e …

Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital Leia mais »

Para obter o empréstimo, micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento. Para obter o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com uma das instituições financeiras já integradas ao sistema Compartilha, da Receita Federal. O …

Liberado o sistema Compartilha para futura adesão ao Pronampe Leia mais »

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública na próxima terça-feira (5). O debate foi proposto pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), e pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A proposta altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), …

Nova audiência debate a proposta de reforma tributária na terça Leia mais »

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 947/22, pelo qual empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares, que passa a não ser considerada royalty. O texto altera a legislação do Imposto …

Comissão aprova projeto que altera Imposto de Renda das empresas de sementes transgênicas Leia mais »

Para governo, decisão não traz inovações; representante de funcionários do Banco do Brasil diz que resolução gera insegurança Representantes de participantes de fundos de pensão fechados, como são os de estatais, reclamaram de uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar de março deste ano que, na opinião deles, facilita a retirada dos patrocinadores destes …

Trabalhadores afirmam que resolução facilita a retirada de patrocinadores de fundos de pensão Leia mais »

Proposta não cria um novo imposto, mas obriga as empresas de publicidade a prestar contas à Receita Federal Especialistas ouvidos nesta quinta-feira (30) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados divergiram sobre proposta que obriga o mercado de publicidade digital a prestar informações à Receita Federal. Há polêmica sobre …

Especialistas divergem sobre maior controle do Fisco na publicidade digital Leia mais »

Débitos com a Receita Federal podem ser parcelados em até 145 meses Brasília – Os donos de micro e pequenas empresas (MPEs)  em débito com a Receita Federal têm a oportunidade para renegociar suas dívidas até este dia 30, exceto de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ágio, que possuem prazo mais estendido. …

Prazo para MPE renegociar dívidas termina neste dia 30 Leia mais »

Portaria, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, foi publicada nesta quinta (30/06). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/06/2022 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 191, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Estabelece regras …

Receita define regras para concessão de crédito do Pronampe Leia mais »

As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de julho A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022. Foram …

Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM Leia mais »