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A soma das doações de pessoa física a entidades será limitada a 6% do IR devido na declaração anual A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a doação de pessoas físicas a organizações da sociedade civil por meio de abatimento no valor devido na Declaração Anual do …
A nova lei pretende conter a alta nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no País O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. Bolsonaro vetou …
Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados Leia mais »
O Prosus reúne entidades que participam de forma complementar do SUS e destina-se a apoiar a recuperação econômica delas A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2803/20, que reabre prazo de seis meses para que hospitais filantrópicos possam aderir ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas …
Comissão aprova proposta que reabre prazo para filantrópica aderir ao Prosus Leia mais »
Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.250.448 contribuintes será …
Embora concordem com pontos da proposta, especialistas alertam que o excesso de autonomia tributária pode inviabilizar pequenos municípios Economistas divergiram nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, sobre pontos da proposta de reforma tributária em tramitação na Casa que prevê ampla autonomia para União, estados e municípios cobrarem, ao mesmo tempo, impostos sobre renda, consumo …
Economistas divergem sobre modelo que prevê tributação do consumo na ponta Leia mais »
Autor da proposta reclama que isenção prejudica empresas da Zona Franca de Manaus O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/22 susta os efeitos do Decreto 11.052/22, que reduziu de 6% para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre xaropes concentrados de refrigerantes e outras bebidas adoçadas. O texto está em análise na Câmara …
Proposta susta decreto que zerou IPI sobre insumos para refrigerantes Leia mais »
Encargos patronais poderão ser divididos entre os membros do consórcio A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a criação de consórcios de empregadores urbanos. A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais dos trabalhadores urbanos entre os membros do consórcio, tal qual já é admitido no …
Comissão aprova projeto que permite criação de consórcio de empregadores urbanos Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei 14.374, que altera incentivos tributários para centrais petroquímicas e indústrias químicas. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União, com alguns vetos. A norma trata do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins e é resultado da Medida Provisória (MP) 1.095/2021, que foi aprovada no Senado em …
Sancionado novo regime tributário do setor petroquímico Leia mais »
A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente …
Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente Leia mais »
