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Senadores seguem nas negociações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Até as 12h desta segunda-feira (13), está aberto o prazo para apresentação de emendas, e o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-SE) vai ter que analisá-las para, ser for o caso, incluí-las em seu …

Emendas a projeto sobre combustíveis podem ser apresentadas até esta segunda Leia mais »

A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos relativos à formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação de …

Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias Leia mais »

Também está na pauta a medida provisória que altera regras de fundo de garantias solidárias do setor rural Em sessão marcada para as 17 horas de segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1103/22, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS). As …

Câmara pode votar na segunda-feira a MP do marco legal da securitização Leia mais »

A iniciativa visa inserir o Brasil no cenário de países adaptados às melhores práticas aduaneiras internacionais Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho, que consolida a legislação relativa à prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, e também regula o processo de credenciamento de entidades e peritos. O …

Receita consolida legislação sobre serviços de perícia Leia mais »

A alteração do prazo é para que os recintos cumpram os novos requisitos até 30 de novembro de 2022 Publicada na sexta-feira, 10 de junho, a Portaria RFB nº 183, de 8 de junho, que altera o art. 43 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro, que estabelece normas gerais e procedimentos para o …

-Receita Federal altera prazo de alfandegamento para adequação às novas exigências Leia mais »

Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, para solicitar ajustes no …

CFC, FENACON e Ibracon solicitam à RFB ajustes no sistema do IRRF e de contribuições previdenciárias Leia mais »

Comunicação CFC Na manhã desta quarta-feira (8), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a abertura do Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral e Partidária 2022 – Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais. O momento também marcou a abertura de mais uma edição do Quintas do Saber, evento realizado pela Academia Brasileira de Ciências …

CFC destaca a importância dos profissionais da contabilidade nas eleições em abertura de seminário Leia mais »

Portaria do Ministério do Trabalho altera pontos da legislação Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do …

Motivo de desligamento não é mais anotado na Carteira de Trabalho Leia mais »

Proposta seguirá para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que especifica os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. O texto será enviado à sanção presidencial. Segundo …

Câmara aprova projeto que prevê reembolso na tarifa de energia em razão de tributo indevido Leia mais »

Levantamento do Tesouro Nacional mostra que a carga tributária bruta subiu 2,14 pontos em apenas um ano A nova proposta de reforma tributária (PEC 7/20) dividiu a opinião de especialistas ouvidos nesta terça-feira (7) pela comissão especial da Câmara que analisa a matéria. Incertezas sobre se a proposta vai garantir o atual nível de arrecadação …

Reforma tributária divide especialistas sobre nível de arrecadação e pacto federativo Leia mais »