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Reunião que deveria analisar a PEC termina pela quarta vez sem votação O Senado está avançando na estratégia de enxugar o projeto de mudança do Imposto de Renda defendida pela equipe econômica do governo federal em troca de aprovação de um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para pessoas físicas e grandes empresas na Câmara. O movimento acontece …

Senado quer focar em reforma tributária enxuta para conseguir aprovar Refis Leia mais »

O Projeto de Lei 1061/22, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), mantém garantia para empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Atualmente, a legislação limita até 31 de dezembro de 2021 a concessão de crédito garantida pelos recursos de créditos extraordinários destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Essa é …

Projeto mantém garantia para empréstimos a micro e pequenas empresas Leia mais »

A medida provisória será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1100/22, que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. A MP será enviada ao Senado. A medida foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Vinicius Carvalho …

Câmara aprova MP que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol Leia mais »

Entre outras medidas, o projeto autoriza empresas a intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimo e as instituições financeiras A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). A proposta seguirá para o Senado. De autoria do Poder Executivo, o …

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos Leia mais »

Governo vai exigir nível prata ou ouro no portal Gov.br O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um CNPJ. O empreendedor, agora, precisa se enquadrar em uma categoria prata ou ouro, dentro de uma conta Gov.br, que seria uma confirmação da sua identidade, para garantir que a empresa está regulamentada. Segundo …

MEI: veja as novas regras de segurança para formalização Leia mais »

A FENACON|CD é uma das empresas participantes do Dia Livre de Impostos (DLI) que ocorrerá em 2 de junho. Os certificados digitais e-CPF A1 e e-CNPJ A1 estão com 20% de desconto e são válidos por 12 meses. Corra e aproveite! Ofertas válidas somente até esta quinta-feira (2). O Dia Livre de Impostos foi criado …

A FENACON|CD é uma das empresas participantes do Dia Livre de Impostos Leia mais »

Elaborado em Parceria com o laboratório Iris, novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou um modelo de comunicação inclusiva e acessível para quem tem débitos na Dívida Ativa. O novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual. Os sistemas da PGFN foram adaptados para …

PGFN adota novo modelo de Carta de Cobrança inclusiva e mais acessível Leia mais »

A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. A matéria …

Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ Leia mais »

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerrará nesta terça-feira (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões …

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça (31) Leia mais »

MEIs e MPEs que aderirem podem quitar dívidas em até 180 meses, com descontos proporcionais às perdas de faturamento registradas durante a pandemia. Prazo não será prorrogado. Termina nesta terça-feira (31/05) o prazo para os empreendedores que desejam regularizar sua situação financeira com a União. Podem aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos …

Prazo para aderir ao Relp termina nesta terça-feira, 31/05 Leia mais »