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Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso

Trabalho na pandemia: flexibilização de regras trabalhistas e adoção de teletrabalho são foco de duas MPs prorrogadas O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias os prazos de cinco medidas provisórias que tramitam na Casa: a MP 1.108/2022, que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a MP 1.109/2022, que autoriza …

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Correção da tabela do Simples Nacional é um dos temas analisados no programa “Semana no Congresso Nacional”

Confira análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato acerca dos principais temas discutidos no Congresso Nacional esta semana. Em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (18), a Receita Federal calculou em R$ 66 bilhões em 2023 a perda de arrecadação com a correção de 81% na tabela do Simples Nacional …

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Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

Pauta também inclui MP que reformula a legislação sobre aviação civil A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário …

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Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação

A ideia é impedir que esses itens paguem a mesma alíquota tributária de produtos supérfluos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O texto tramita na Câmara …

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Correção dos limites do Simples é debatida em audiência pública

Proposta de elevação do faturamento deve ser quebrada em dois projetos: um para o MEI e outro para micro e pequenas empresas A Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 18/05, audiência publica para debater a correção das tabelas do Simples Nacional. A ideia inicial era modificar o Projeto …

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PLEITO ATENDIDO: ECD é prorrogada para o dia 30 de junho

Por Lorena Molter A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta quarta-feira (18). Segundo o calendário tributário tradicional, a ECD deveria …

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FENACON Talks: O papel da contabilidade no ano eleitoral

A Rede Essent Jus é uma empresa digital, para obrigações digitais. Rede especializada em Contabilidade Partidária e Eleitoral. Conta com mais de 900 unidades físicas de atendimento em todo o país, com sistemas e metodologia de trabalho exclusivos, desenvolvidos com base na experiência de mais de 20 anos atendendo partidos e campanhas de todos os …

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Contabilistas defendem anistia de multa por atraso em guia do FGTS

Profissionais da contabilidade defenderam nesta quarta-feira (18) a derrubada de um veto (VET 71/2021) do presidente Jair Bolsonaro que impede a anistia de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). Eles participaram de uma sessão especial do Senado para …

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Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

MP tem por finalidade aumentar a segurança jurídica nas relações entre administração pública e contribuintes A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira …

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Senado Realiza sessão especial para comemorar o Dia do Profissional da Contabilidade

Nesta Quinta-feira  (18/5), o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou da mesa diretória na sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade. O evento foi promovido pelo senador Izalci Lucas no plenário do Senado Federal em Brasília. Também esteve presente na sessão solene o vice-presidente Institucional da Fenacon, Daniel Coêlho e o diretor …

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