Simples Nacional: regularização de pendências pode ser feita até dia 15
COMPARTILHE Prazo para regularização de pendências foi prorrogado para 15 de fevereiro Os donos de micro e pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão até 15 de fevereiro para regularizar pendências na adesão ao Simples Nacional. O resultado dos pedidos de opção que estavam com pendências será divulgado dia 25 de …
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PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
COMPARTILHE Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 Por Agência Brasil Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da …
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Novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se
A partir do dia 11 de fevereiro as Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do DF deverão comunicar a concessão de alvarás e de documentos de habite-se ou declaração de ausência de movimento por meio do SisobraPref Web. Apartir do dia 11 de fevereiro o encaminhamento da relação de alvarás para construção civil, de documentos de …
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Governo edita nova medida provisória que flexibiliza exigências de crédito bancário
A Medida Provisória (MP) 1028/21 dispensa as instituições financeiras privadas e públicas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União. Entre os documentos que não serão …
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Senado autoriza empréstimo de US$ 200 milhões para crédito a pequenas e médias empresas
Relator da matéria, Fernando Bezerra Coelho apresentou seu parecer de forma remota O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), autorização para contratação da operação de crédito externo, no valor de até 200 milhões de dólares, pelo governo federal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa Emergencial de Acesso …
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Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MPT
Orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários Agência Estado Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é …
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Nova frente parlamentar promete apoiar varejo e e-commerce
Criada no último dia 4 de fevereiro, a Frevec pretende ajudar a melhorar o ambiente de negócios e a defender a modernização das leis em favor do setor com foco especial nas MPEs Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio Num momento em que a sobrevivência das pequenas empresas tem sido desafiadora, sobretudo pelos …
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Relatório da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais
Relator disse que vai reunir pontos consensuais e se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista nessa segunda-feira (8) ao jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele …
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CARF disciplina competência para julgar recursos referentes ao Simples e Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 05 de fevereiro de 2021, a Portaria CARF/ME nº 1.339 que disciplina a competência para o julgamento de processos que tratam de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e …
