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STF derruba cláusula que obriga PMEs do Simples a seguir novas regras do ICMS

  Regra exige a divisão do imposto entre os Estados de origem e onde o produto será entregue O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no início da noite desta quarta-feira (17),  liminar que suspende a cláusula nova do Convênio ICMS nº 93/2015, do Confaz. O item obrigava as micro e pequenas empresas optantes do Simples …

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IR sobre remessas ao exterior deverá ficar em 6%

  Mudança será feita pelo senador Jucá no relatório da MP 694/2015 O senador Romero Jucá (PMDB-RR) acertou com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) nessa quinta-feira (11) a redução para 6% da alíquota do Imposto de Renda cobrado sobre remessas ao exterior para o custeio de serviços de viagens de turismo, negócios, saúde e educação. …

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“Novo ICMS”: O AI-5 do eCommerce

  Diretor da Fenacon Valdir Pietrobon, classificou a situação como surreal As autoridades que compõem o Confaz, quando publicaram o Convênio ICMS 93/2015, optaram por não utilizar a Nota Eletrônica para gerar os dados do ICMS devido ao estado destinatário e incluir este valor no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Por que eles …

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Correção do IR pela inflação faria contribuinte pagar até 62% menos

Simulações do IBPT mostram efeitos da não correção por faixa salarial Caso seja mantida a posição do governo de não realizar nenhuma correção na tabela do Imposto de Renda em 2016 (que o contribuinte vai declarar em 2017), o contribuinte pagará ainda mais IR. Simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram …

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MEIs viram a maior categoria empresarial

                                  Eles são quase 20 % a mais do que o número de MPEs Sinal dos tempos: o número de MEIs (microempreendedores individuais) ultrapassou o de micro e pequenas empresas no Brasil. Desde a implantação do acesso ao registro pela internet, em julho de 2008, até janeiro passado, o país já havia formalizado 5,720 milhões …

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Jucá diz que incluirá em relatório redução de IR em remessas ao exterior

                                  O setor de turismo tem reclamado da elevação para 25% do IR  Em reunião de uma hora e meia no Ministério da Fazenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou nesta quinta-feira, 11, ao titular da pasta, Nelson Barbosa, que reduziu a 6% a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre remessas ao exterior para …

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Pedidos de falência crescem e recuperação judicial têm maior alta em 10 anos

                                  Setores de serviço, comércio e indústria totalizaram 1.760 falências requeridas em 2015 O número de recuperações judiciais requeridas no país em 2015 foi a maior desde 2005. Segundo dados divulgados hoje (11) pela Serasa Experian, foram 1.287 recuperações judiciais requeridas em 2015, 55,4% maior do que em 2014, quando foram registradas 828 solicitações. O …

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Empresas estão mais preparadas para entrega de declarações fiscais

                                  Companhias devem informar ao fisco a ECD e a ECF no primeiro semestre deste ano Companhias devem informar ao fisco a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no primeiro semestre deste ano; terceiro setor passará a ser fiscalizado São Paulo – As empresas estão mais preparadas para entregar as escriturações …

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Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS

                                  Essa é a realidade experimentada pelas empresas quando iniciam a abertura dos cadastros fiscais A falta de padronização nos cadastros estaduais e o excesso de guias foram identificados como alguns dos problemas enfrentados pelo contribuinte após A entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 87 Após o primeiro mês de vigência das novas regras …

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Patrão de doméstico precisa recolher tributos até esta sexta-feira (5)

                                  Normalmente o prazo é o dia 7 O prazo de pagamento dos encargos sobre o salário de janeiro do empregado doméstico termina nesta sexta-feira (5). Embora normalmente o prazo seja o dia 7, quando há feriado ou o prazo cai no final de semana o pagamento deve ser antecipado. Esta sexta é, portanto, o …

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