Nacional

Isenção será limitada a três salários mínimos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese de ela ser pai ou mãe ou tutora …

Comissão aprova projeto que isenta do IR rendimentos de tutor de pessoa com deficiência Leia mais »

Está em tramitação no Senado projeto que regulariza, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o fornecimento de alimentação, no local de trabalho, ou de auxílio-alimentação, para os empregados em empresas com mais de 100 servidores. Para que isso aconteça, o PL 2.548/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), adiciona novo artigo na CLT aprovada …

Projeto regulamenta programas de alimentação do trabalhador vinculado à CLT Leia mais »

A partir de dezembro deste ano, o acesso aos módulos web do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) serão por meio do gov.br. Assim, preocupada com a segurança na divulgação de senhas dos empregadores domésticos e outros contribuintes aos seus contadores, a FENACON questionou a Receita Federal do Brasil …

FENACON questiona RFB sobre segurança dos dados no acesso aos módulos Web do eSocial com o gov.br Leia mais »

Atualização do teto de faturamento do MEI e Simples Nacional está defasada desde 2016 Empresários e parlamentares federais farão um ato dia 8 de novembro em Brasília, duas semanas após a eleição, para defender a aprovação do projeto de lei que aumenta o teto de faturamento para enquadramento nos regimes tributários do Microempreendedor Individual (MEI) …

Simples e MEI: empresários e parlamentares farão ato por aumento do teto Leia mais »

Aprenda como preparar a sua empresa para a implantação do PPP eletrônico em 2023, saiba as novidades sobre esse documento. Por Matheus Vinicius Ribeiro A implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em meio eletrônico seria inicialmente obrigatória em 2022, entretanto, o calendário foi alterado, concedendo mais tempo para as empresas. O PPP eletrônico será obrigatório em …

PPP eletrônico 2023: Saiba como preparar sua empresa Leia mais »

Imposto é o principal tributo estadual e responde por mais de 80% da receita tributária Por Agência As desonerações promovidas pelo governo federal e pelo Congresso às vésperas das eleições e a desaceleração da economia derrubaram a arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no terceiro trimestre de 2022. Houve recuo de 1,2% …

Estados perdem R$ 14 bi em ICMS no 3º trimestre com desoneração e comércio fraco Leia mais »

Objetivo é trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório  Por Agência Brasil * – Brasília O Senado aprovou nesta terça (18) uma medida provisória (MP) que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados …

Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados Leia mais »

Medida beneficia trabalhador cuja renda mensal é de até R$ 2,4 mil Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que …

Conselho regulamenta uso do FGTS futuro em financiamentos imobiliários Leia mais »

Demanda na Receita aumenta com mudança sobre a pensão alimentícia Brasília – A Receita Federal deve criar uma força-tarefa para processar retificações do Imposto de Renda de contribuintes que declararam recursos de título alimentar, como a pensão alimentícia, de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), Mauro Silva. …

Força-tarefa deve ser criada para processar retificações Leia mais »

Por Sheylla Alves – Comunicação CFC Atenção, profissionais da contabilidade e microempreendedor individual (MEI), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta para golpe que envolve a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Dessa forma, acompanhe abaixo informações sobre essa questão e medidas que devem ser tomadas caso você seja a vítima. Como acontece O golpe começa …

NÃO CAIA NO GOLPE: saiba como a Decore tem sido utilizada em golpes para contadores e MEI Leia mais »