Nacional

Postado em 12/12/2016 – Fonte: Agência Câmara Notícias Proposta corrige falha na Lei Kandir A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que passa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na operação de importação para responsabilidade …

Comissão aprova cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatária Leia mais »

Postado em 09/12/2016 – Fonte: DCI – SP – Por: Ricardo Bomfim Companhias com atividades fora do País podem buscar em publicação uma chance de evitar pagamento Entendimento do fisco é de que a cobrança por ganhos de controladas e coligadas das empresas brasileiras é devida mesmo em casos de países que têm acordo com …

Nova norma da Receita pode virar alegação contra imposto sobre lucro Leia mais »

Postado em 08/12/2016 – Fonte: Fenacon – Por: Fenacon A proposta anula os débitos tributários e a respectiva inscrição em dívida ativa da União O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado na Comissão de …

CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP Leia mais »

Postado em 07/12/2016 – Fonte: Agência Câmara Notícias A alíquota vai pular de 3,65% para 9,25%, informou diretor da Fenacon Empresários do setor de serviços criticaram nesta terça-feira (6) a intenção do Executivo de fazer uma reforma na cobrança do PIS/Pasep e da Cofins. A possibilidade de reforma desses tributos para simplificar a cobrança tinha sido sugerida em …

Empresários do setor de serviços criticam possibilidade de reforma do PIS/Cofin Leia mais »

Postado em 07/12/2016 – Fonte: Jornal do Comércio – RS – Por: Roberta Mello Entrevista com o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon Mais de um ano após o início das discussões, foi sancionada a lei que estabelece novos limites para o Simples Nacional. A revisão completa passa a valer somente em 2018, mas a …

Parcelar débitos em 120 vezes não resolve dívidas das MPEs Leia mais »

Postado em 06/12/2016 – Fonte: Portal Dedução A Fenacon defende a medida A Comissão de Finanças e Tributação – CFT, da Câmara dos Deputados, discute nesta quarta-feira (07/11), projeto de lei que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), …

Projeto que anistia multas na guia do FGTS será tratado na quarta Leia mais »

Postado em 05/12/2016 – Fonte: Portal Dedução “O antigo prazo já era apertado”, diz diretor da Fenacon Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na …

Antecipação da DIRF atrapalhará trabalho de empresários e contadores Leia mais »

Postado em 02/12/2016 – Fonte: Fenacon – Por: Fenacon O documento cita ainda outros pontos A Fenacon encaminhou a Secretaria da Receita Federal do Brasil ofício solicitando que a data de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF,  relativa ao ano-calendário de 2016 seja mantida para o último dia …

Fenacon pede alteração em data de entrega da DIRF Leia mais »

Postado em 02/12/2016 – Fonte: Fenacon – Por: Fenacon De acordo com o diretor da Fenacon, é fundamental que haja cobrança por parte das empresas contábeis Na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS …

GFIP: PL 7512/2014 deve ser votado na próxima semana na CFT Leia mais »

Postado em 01/12/2016 – Fonte:  http://cnc.org.br/cnc/tabela-de-calculo-de-contr   Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 1 de janeiro de 2017   TABELA I Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando …

Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes Leia mais »