Nacional

Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra

Postado em 13/10/2016 – Fonte: O ESTADO DE S.PAULO – Por: Adriana Fernandes Parlamentares querem estender por 20 anos o prazo de pagamento dos débitos Líderes dos partidos assinaram requerimento pedindo urgência na tramitação do texto que estabelece um novo parcelamento de débitos tributários; contrária ao projeto, Receita argumenta que índice de quitação dos programas anteriores é …

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Calendário fiscal sobrecarrega contadores e empresários

Postado em 11/10/2016 – Fonte: Diário do Comércio – SP – Por: SILVIA PIMENTEL Os escritórios de contabilidade enfrentam uma rotina intensa para cumprir prazos Embora a Receita tenha prometido extinguir algumas obrigações acessórias depois do advento do Sped, empresários permanecem sobrecarregados com a burocracia Os escritórios de contabilidade enfrentam uma rotina intensa para cumprir prazos de entrega de declarações …

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Mudanças do Supersimples entrarão em vigor em 2018

Postado em 11/10/2016 – Fonte: Jornal do Comércio – RS Segundo o diretor da Fenacon, os valores que estão sendo atualizados estarão defasados até 2018 As tão esperadas mudanças no Simples Nacional, agora chamado de Supersimples, foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar …

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‘Pejotização’ sob a mira da Receita Federal

Postado em 10/10/2016 – Fonte: Folha de Londrina – PR – Por: Luís Fernando Wiltemburg Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhista Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo a …

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Empresa do Simples já poderá exportar com facilidade

Postado em 07/10/2016 – Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO Decreto do governo dispensa pequenos negócios de licença de exportação em alguns casos O presidente Michel Temer editou o Decreto 8.870/2016, que trata do procedimento simplificado de exportação, denominado Simples Exportação, destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. De acordo com o decreto, o Simples Exportação deve …

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Normas de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins mudam

Postado em 07/10/2016 – Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados pelas empresas para efeitos do reembolso dos valores O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que …

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Receita Federal corrige Matrículas CEI geradas indevidamente

Postado em 07/10/2016 – Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil Verifique se o CPF e/ou CNPJ teve nova matrícula CEI gerada pela RFB Em decorrência de um problema ocorrido no sistema CEI WEB, foram geradas algumas matrículas CEI com números repetidos no período de 16 a 19 de agosto. Para solucionar o problema, a Receita Federal …

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Câmara aprova novas regras para o Simples Nacional

Postado em 05/10/2016 – Fonte: Fenacon – Por: Fenacon De acordo com a Fenacon, o adiamento da entrada em vigor apenas para 2018 é motivo de preocupação Aprovada ontem, 4, na Câmara dos Deputados, a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já representa um grande avanço para a geração de emprego e distribuição de …

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