Nacional

A Lei nº 14.442/22, que trata da regulamentação do teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, foi sancionada com vetos pela Presidência da República. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 5 de setembro. A norma decorre da medida provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. A nova lei define teletrabalho …

O que muda, na prática, com a nova lei do teletrabalho e do auxílio-alimentação? Leia mais »

Segundo levantamento, o chamado Custo Brasil encarece os produtos industriais nacionais em média em 25,4%. Saída é desburocratização do sistema tributário Por Taísa Medeiros Um “custo Brasil” elevado se traduz em inúmeras repercussões negativas, tanto interna quanto externamente. Em recente estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das …

Desburocratização é a saída para reduzir custo Brasil, afirmam especialistas Leia mais »

A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, nesta terça-feira (13), uma portaria conjunta que estende o instituto do drawback suspensão aos pequenos negócios optantes do Simples Nacional. Esse instrumento consiste em suspender a tributação no ato da compra de produtos e serviços destinados …

Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação Leia mais »

No acumulado do ano o setor registra alta de 8,5% e em 12 meses, de 9,6% O volume de serviços no país registrou crescimento de 1,1% em julho, na comparação com o resultado de junho deste ano. Essa é a terceira alta consecutiva do indicador, que hoje está 8,9% acima do patamar de fevereiro de …

Volume de serviços cresce 1,1% em julho, mostra IBGE Leia mais »

O imposto sobre a renda cobrado no Brasil é injusto e incompatível com tributo do mesmo gênero adotado por países da OCDE Por Silvia Pimentel Era 31 de dezembro de 1922, um domingo, quando uma edição extra do Diário Oficial da União informava a instituição do Imposto de Renda no Brasil, por meio da publicação …

Com tabela do IRPF desatualizada, mordida do leão alcança mais contribuintes Leia mais »

Para disciplinar o “limbo previdenciário” — período de tempo em que o INSS e o empregador não concordam sobre a alta médica do empregado — o senador Fabiano Contarato (PT-SE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.260/2020, que pacifica a matéria. Ao ser afastado das atividades laborais por razões de saúde, o empregado tem direito ao …

Projeto de lei disciplina ‘limbo previdenciário’ em casos de afastamento por doença Leia mais »

Em relação ao início de 2019, a queda foi de quatro dias e 10 horas (82,2%) O prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo quadrimestre deste ano – ou seja, em agosto. É o menor tempo médio já registrado. O patamar atual representa queda …

Tempo médio de abertura de empresas cai para 23 horas no país Leia mais »

O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. As regras da transação foram atualizadas pela Portaria RFB …

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária Leia mais »

O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, atualmente a cargo dos juízes de primeira instância, passará a ser realizada pelo próprio tribunal. O texto também admite que o juiz relator dos recursos determine a produção de provas no processo. A …

Projeto atualiza regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho Leia mais »

O início da terceira fase para os órgãos públicos e organizações internacionais ocorreu no último dia 22/08/2022. Tornou-se obrigatório o envio dos eventos de folha de pagamento a partir do mês de agosto/22. Com o início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para os órgãos públicos e organizações internacionais (Grupo 4 de obrigados ao …

Órgãos Públicos: início dos eventos periódicos e fechamento da folha de agosto/22 Leia mais »