Nacional

                                  Para que possa optar faz-se necessária alteração na Lei Complementar nº 123/2006. Em função da criação de uma nova natureza jurídica, denominada “sociedade unipessoal de advocacia”, por meio da Lei nº 13.247, de 12/1/2016, que alterou a Lei nº 8.906, de 4/7/1994 – Estatuto da Advocacia, informamos que aquele que se inscrever nessa natureza …

A sociedade unipessoal de advocacia não pode optar pelo Simples Nacional Leia mais »

                                    Os dois tributos, por sua vez, foram os principais impactos negativos no recolhimento federal O recuo da política de incentivo ao consumo derrubou a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2015. No ano, essa receita tributária registrou queda real de …

Recuo do consumo no País derrubou arrecadação do IRPJ e CSLL em 2015 Leia mais »

                          Algumas solicitações de opção entre os dias 04/01/2016 e 08/01/2016 foram processadas com erro Informamos que em razão de uma falha técnica ocorrida nos sistemas do Serpro, algumas solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas no Portal do Simples Nacional e no Portal do e-CAC entre os dias 04/01/2016 e 08/01/2016 foram processadas com …

Pedidos de opção pelo simples nacional processados indevidamente Leia mais »

Por Mario Berti, presidente da Fenacon Reforma do PIS e da Cofins acenada pelo governo vai piorar situação Os empreendimentos, principalmente de serviços, passam por sérias complicações para se manter em atividade. E enquanto as empresas se veem forçadas a demitir, o governo acena com a possibilidade de aumento de tributos. Dados do Cadastro Geral …

Ameaça ao setor de serviços Leia mais »

                                  Deverão ser criadas linhas com custo de TJLP mais juros Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional, disse que terá reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na próxima semana para discutir a criação de linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas, uma das medidas que deverão ser …

BNDES pode conceder até R$ 40 mil por micro e pequena empresa Leia mais »

                                  Na ocasião, foi protocolado ofício direcionado ao Ministro da Fazenda A Fenacon, juntamente com o Sebrae e outras dez entidades, se reuniu na tarde desta quarta-feira (20) com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representada pelo Diretor de Programa do Ministério da Fazenda, Marcelo Melo, para discutir as alterações realizadas no sistema de …

Fenacon se une a entidades para debater sobre novo sistema de recolhimento do ICMS Leia mais »

                                  Por Mario Berti, presidente da Fenacon Reforma do PIS e da Cofins acenada pelo governo vai piorar situação Os empreendimentos, principalmente de serviços, passam por sérias complicações para se manter em atividade. E enquanto as empresas se veem forçadas a demitir, o governo acena com a possibilidade de aumento de tributos. Dados do Cadastro …

Ameaça ao setor de serviços Leia mais »

                                  O ministério esclarece que os empregadores domésticos não precisam entregar a Rais Os empregadores de todo o Brasil têm de hoje (19) até o dia 18 de março para encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência Social a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente ao ano de 2015, com informações de todos os …

Começa prazo para entrega obrigatória da Rais 2015 por empregadores Leia mais »

                                  Prazo de adesão ao regime de tributação simplificado termina no próximo dia 29 As microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 29 de janeiro para optar pelo Simples Nacional, regime que unifica o pagamento de oito tributos em um documento de arrecadação, além de reduzir a carga tributária, a burocracia e …

Simples Nacional pode gerar economia de até 40% Leia mais »

                                  Ainda não existe um campo específico para informar o desligamento Segundo a Receita, atualização só estará disposível em março O Simples Doméstico, ou eSocial, obrigatório para registro dos domésticos desde outubro do ano passado, continua a dificultar o dia a dia dos empregadores depois da conturbada implementação. Quem demitiu um funcionário descobriu que, por …

Empregadores têm dificuldade para demitir domésticos pelo eSocial Leia mais »