Nacional

Tributos do Simples Doméstico requerem atenção redobrada

A lei que regulamenta as novas regras do serviço doméstico começou a vigorar no dia 1 de outubro. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início de junho, a proposta exige atenção dos empregadores para o recolhimento dos tributos. I sso porque, a partir de agora, os trabalhadores passam a contar com todos os direitos previstos …

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Fenacon se reúne com deputado Luiz Carlos Hauly para tratar da Lei nº 13.137/2015

O Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu na manhã da última terça-feira, dia 7, com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) para tratar da Lei nº 13.137/2015. O texto da matéria estabelece que as empresas sujeitas a retenção na fonte do PIS/COFINS/CSLL sofrerão retenção de 4,65% sobre serviços prestados com valores acima …

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Acaba de ser lançado o “Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor’

Material contribuirá para a transparência nas prestações de contas e nos registros contábeis das entidades de todo o País Acaba de ser produzido um material que irá se tornar o livro de cabeceira dos profissionais que atuam com o Terceiro Setor, o Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor – Aspectos de Gestão e de Contabilidade …

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano

ECF deve ser entregue até 30 de setembro de 2015 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse ano. A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Na prática, esse será o primeiro ano …

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Fenacon aponta aumento de até 25% no ISS no projeto do Supersimples

Entidade nacional de empresas contábeis calcula elevação de tributo municipal para o setor de prestação de serviços na proposta de revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Comissão Especial da Câmara aprovou o relatório do deputado João Arruda apresentado ao projeto Foto: Agência Brasil Brasília – A proposta do novo Supersimples aprovada anteontem, em …

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Horas extras e outros direitos trabalhistas

Grupo econômico de instituição financeira tem legislação específica que rege a profissão Para além daqueles que trabalham em bancos conforme estabelecido nos artigos 17 e 18 da Lei 4.595/64, são também bancários aqueles que trabalham em factorings, corretoras de seguro e de câmbio, representações de crédito, assessorias financeiras, empresas que atuam no mercado financeiro e …

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Comissão especial aprova por unanimidade o projeto Crescer Sem Medo

O PL 25/07 também prevê a criação da Empresa Simples de Crédito, que possibilita ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito O projeto “Crescer Sem Medo”, que cria o regime de transição no Supersimples e racionaliza a tributação entre as faixas de faturamento das MPEs, foi aprovado por unanimidade, na tarde desta …

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Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples

A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07), aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento no tributo. O substitutivo apresentado pelo parlamentar aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 …

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MTE lança site para facilitar consulta de dados

Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) Brasília, 30/06/2015 – A partir de agora será possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só lugar. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança nesta quarta-feira (1°), às 10h, o Painel de …

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