Tribunal pode fixar tese de que é possível condenar Fazenda a pagar verbas advocatícias aos adversários duas vezes. Esse entendimento poderia desincentivar o uso excessivo de recursos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mais perto de fixar a tese de que um dos maiores usuários do Judiciário, o fisco, pode ser obrigado a pagar …
Ao abrir uma empresa, o empresário acaba pagando boleto que é ilegal Recentemente, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) emitiu alerta para uma cobrança indevida que vem sendo praticada no Brasil contra empresários que abrem a primeira empresa. O alvo principal deste golpe atinge Pequenas e Médias Empresas. A ação ocorre com o …
Associação de Marcas do Brasil alerta empreendedor contra cobrança indevida Leia mais »
Alteração da Lei referente retenção do PIS/COFINS/CSSLL 4,65% Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos. Lei nº 13.137/2015 – Reduz o limite para dispensa …
Reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que corrige gradualmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as …
Transformação obriga os contadores a ajustar a gestão contábil à realidade fiscal do País Processo há algum tempo presente nas empresas, o aprimoramento das ferramentas de gestão contábil-tributária também já faz parte do cotidiano das organizações sociais brasileiras – ao menos das que contam com uma administração mais profissionalizada. Essa nova fase do terceiro setor …
Projeto de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas trará a novidade, defendida pelo ministro Afif Domingos, que critica o sistema financeiro nacional por taxas abusivas Abnor Gondim Criar microbancos municipais para oferecer crédito mais barato aos pequenos negócios em todo o País. Essa é uma das novidades do projeto de atualização da …
Microbancos serão propostos para reduzir juros a pequenos negócios Leia mais »
Resolução publicada no DOU do dia 25/6 estabelece cronograma de adesão dos empregadores ao eSocial As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), obrigatoriamente, a partir da competência setembro de 2016, para prestar informações …
Alteração da Lei referente retenção do PIS/COFINS/CSLL 4,65% Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos. Lei nº 13.137/2015 – Reduz o limite para dispensa …
A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Legislativo do Senado vai analisar projetos que vão compensar a perda de arrecadação dos municípios com melhoria na arrecadação Abnor Gondim Brasília – Propostas que serão analisadas no Senado, a partir desta semana, aumentam tributos municipais. Uma delas federaliza a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) com …
Propostas projetam federalização do ISS e revisão do IPTU a cada 4 anos Leia mais »
GUSTAVO PATU SOFIA FERNANDES EDUARDO CUCOLO VALDO CRUZ DE BRASÍLIA Uma nova rodada de resultados negativos evidenciou que, na atual conjuntura de recessão, são remotas as chances de cumprimento do ajuste nas contas públicas prometido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda). Com a arrecadação em queda, insuficiente para cobrir as despesas do governo em maio, resta …
Arrecadação em queda torna mais difícil cumprir ajuste fiscal Leia mais »
