Baixe gratuitamente e fique por dentro dos detalhes da lei A FENACON disponibiliza gratuitamente o e-book “Lei 14.437 – Entenda a lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade”. O normativo prevê que caso ocorra estado de calamidade pública para enfrentamento das consequências sociais e econômicas, o Poder Executivo Federal está autorizado a …
O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e as operações de microcrédito por meio dele terão taxa de juros reduzidas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o Projeto de Lei de Conversão que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e …
Projeto que cria Programa de Simplificação do Microcrédito Digital é sancionado Leia mais »
Entre as medidas previstas na lei está a dedução do IR para quem doar a projetos direcionados ao setor Representantes dos catadores e da indústria de materiais recicláveis comemoraram os novos incentivos ao setor incorporados à Lei 14.260/21 depois que o Congresso Nacional derrubou em julho o veto presidencial sobre o tema. Com a derrubada do veto, …
Após derrubada de veto, catadores e empresários comemoram novos incentivos à reciclagem Leia mais »
O próximo governo e a próxima legislatura do Congresso Nacional vão enfrentar novamente o desafio de debater a reforma tributária. Entre os principais problemas citados pelo economista Fernando Gomes está a regressividade tributária, que se traduz pela cobrança proporcional de mais tributos sobre quem ganha menos, pela lógica atual de tributar mais o consumo do que a …
Peac-FGI deverá garantir R$ 21 bi em empréstimos até o fim de 2023 A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI). …
Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito Leia mais »
Um dos campeões em arrecadação, o imposto foi ganhando destaque ao longo do tempo. De janeiro a junho deste ano, representa 30,22% do total de impostos arrecadados pela União Por Silvia Pimentel O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é um dos tributos mais antigos cobrados no Brasil. Sua origem remonta a 1922, com …
Taxa de juros do GiroCaixa é a partir de 1,18% ao mês, com prazo de até 60 meses, com 12 meses de carência Antonio Temóteo, do Estadão Conteúdo A Caixa anunciou nesta terça-feira (23) que oferecerá aos microempreendedores individuais, pequenas e médias empresas a linha de crédito GiroCaixa, com garantia do FGI, fundo gerido pelo Banco Nacional …
Caixa lança linha de crédito para MEI, pequenas e médias empresas Leia mais »
Proposta foi apresentada à Comissão de Legislação Participativa pela Auditoria Cidadã da Dívida O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano. O texto …
Projeto limita taxa de juros ao dobro da Selic ou no máximo 12% ao ano Leia mais »
O Projeto de Lei 1436/22 altera artigos do Código de Processo Civil sobre o pagamento de peritos que prestam serviço à Justiça. Hoje a remuneração desses profissionais é definida pelo juiz e paga pela parte que houver requerido a prova. No caso de beneficiários de Justiça gratuita, a despesa é paga pelo tribunal, após o trânsito em julgado …
Proposta fixa regras para pagamento de peritos que prestam serviço à Justiça Leia mais »
Com objetivo de transmitir os principais conceitos teóricos da contabilidade aos participantes interessados, no próximo dia 30 de agosto, a UniFenacon lança o curso Fundamentos da Contabilidade. Essa oferta educacional é destinada ao público que deseja obter conhecimento para atuar no mercado contábil ou ainda deseja uma melhor compreensão do assunto. As inscrições podem ser realizada por …
UniFenacon lança curso sobre fundamentos da contabilidade Leia mais »
