Nacional

Receita Federal disponibiliza material sobre LC 147

A Receita Federal do Brasil disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 147/2014. O material foi dividido em seis (6) blocos, conforme abaixo: BLOCO 1: Novas atividades no Simples Nacional BLOCO 2: Novo Anexo VI Atividades que continuam vedadas BLOCO 3: Atividades com tributação diferenciada BLOCO 4: Nova hipótese de vedação Limite Extra …

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Simples Nacional, Lucros Real ou Presumido. Hora de decidir

Com o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários reavaliarem e optarem pelo regime tributário mais adequado para o seu negócio no próximo ano-calendário. Com o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários reavaliarem e …

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GFIP – Parecer será pela aprovação de projeto

O relator do Projeto de Lei 7512/2014, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), divulgou o parecer pela aprovação da matéria, com emenda. O projeto, de autoria do Deputado Laércio Oliveira (SD/SE), extingue as multas relativas ao atraso no envio de informações complementares através Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência …

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RFB altera obrigatoriedade de Escrituração Contábil Digital

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6/11) a Instrução Normativa Nº 1.510, que altera a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital. O texto pode ser conferido na íntegra na página 22 da seção 1 do DOU. A alteração é fruto de solicitação e discussões em conjunto com …

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Petição quer anular multas de guia de recolhimento do FTGS

Cobrança dessas multas afeta milhões de empresas brasileiras A petição pública, que pede a anulação de multas da GFIP, já tem mais 10 mil assinaturas. O documento quer agilidade na aprovação de projeto de lei que prevê a extinção da cobrança retroativa. A GFIP é a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência …

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16ª CONESCAP vai debater as Empresas de Serviços, Governos e a Sociedade

SESCAP-PE e Fenacon promoveram na noite da última quinta-feira (30/10), um jantar especial de lançamento da 16ª Conescap. O evento aconteceu no Castelo Eventos, em Boa Viagem, e reuniu os principais representantes da classe contábil do Brasil, para apresentar uma amostra do que será a Convenção, prevista para acontecer entre os dias 11 e 13 …

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Estados devem elevar seus limites de adesão ao Simples no próximo ano

Governo federal estuda fazer o mesmo com o teto nacional para o sistema, que pode dobrar dos atuais R$ 3,6 milhões de faturamento anual para R$ 7,2 milhões, segundo proposta apresentada Abnor Gondim Brasília – Oito estados decidiram aumentar em 2015 o teto de faturamento para a adesão de micro e pequenas empresas no Supersimples, …

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Instrução Normativa nº 1.508, de 4 de novembro de 2014

DOU de 5.11.2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga aInstrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011. O SECRETÁRIO DA RECEITA …

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Novo serviço Parcelamento – Simples Nacional

Informamos que está disponível o novo serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da RFB. O aplicativo permite solicitar pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional, em cobrança no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), emitir DAS para pagamento das parcelas,  consultar …

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