Entre outros pontos, a medida poderá reduzir tempo de espera do agendamento do serviço de perícia médica A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP dispensa a passagem por exame da …
Câmara aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS Leia mais »
Objetivo é definir regras para mudar itens isentos da alíquota de 4% de ICMS em transferências interestaduais de mercadorias importadas A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para a análise de pedidos de alteração da Lista de Bens Sem …
Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional Leia mais »
Uma das MPs que podem ser votadas pelos senadores é a que regulamenta o teletrabalho (MP 1.108/2022) Três medidas provisórias (MPs) poderão ser votadas pelo Plenário do Senado na sessão de quarta-feira (3), a partir das 16h. A definição da pauta ainda depende da aprovação das matérias na Câmara dos Deputados. A expectativa é que os …
Senado pode votar três medidas provisórias na quarta-feira Leia mais »
Projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara O Projeto de Lei 1457/22, já aprovado pelo Senado, possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta agora em análise na Câmara dos Deputados altera …
Proposta prevê dedução no Imposto de Renda dos gastos com remédios de uso contínuo Leia mais »
Na última quinta-feira (28/7), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de um encontro com os dirigentes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Valdir Coscodai. Na ocasião, foram discutidas ações que visam beneficiar a classe contábil e de negócios. Também participaram do encontro representando …
Encontro entre dirigentes da FENACON, CFC e Ibracon Leia mais »
A NFS-e, nota fiscal de serviços eletrônica, será implementada para o MEI por meio de sistema informatizado disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor …
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI) Leia mais »
Decreto exclui produtos da Zona Franca de Manaus Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de …
Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil Leia mais »
Expectativa é que novo Pronampe empreste mais de R$ 60 bilhões Criado para mitigar os efeitos da pandemia sobre as empresas brasileiras, que sofreram queda vertiginosa de negócios com as restrições sanitárias, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) movimentou cerca de R$ 62 bilhões em empréstimos e financiamentos …
Com inclusão de MEIs, Pronampe atende a 99% das empresas do país Leia mais »
Regulamentação do teletrabalho e outras seis MPs estão entre os itens da pauta da semana O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da semana de esforço concentrado de votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias (MPs), …
Câmara faz esforço concentrado de votações a partir de segunda-feira Leia mais »
No início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a pauta do Congresso tem 13 vetos que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a pauta de votações do Congresso e precisarão ser votados antes de outros itens, como projetos de lei. …
Na volta dos trabalhos, Congresso tem 13 vetos a serem analisados Leia mais »
