Nacional

COMPARTILHE O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília. Veja os procedimentos. Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 …

Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022 Leia mais »

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho afirma que as taxas estão há quase 20 anos sem atualização O Projeto de Lei 1290/22 reajusta os valores das taxas cobradas pela Justiça do Trabalho (custas e emolumentos), com previsão de correção anual pela inflação. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, modifica a Consolidação das Leis do …

Projeto atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho Leia mais »

Projeto em tramitação no Senado busca reduzir a base de cálculo presumida do imposto de renda para os transportadores autônomos de passageiros — como motoristas de cooperativas e aplicativos de transporte. Hoje o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria. De acordo com o PL 1.324/2022, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do …

Projeto reduz tributação de transporte autônomo de passageiros Leia mais »

No próximo dia 05 de agosto acontecerá a solenidade de posse da nova diretoria FENACON – Gestão 2022-2026, presidida pelo empresário contábil Daniel Mesquita Coêlho. O evento será transmitido pelo canal da Federação no YouTube. Não perca! Conheça a nova diretoria: https://fenacon.org.br/diretoria-gestao-2018-2022/ Fonte: Fenacon

O microempreendedor individual (MEI) ainda pode pagar a multa por atraso e regularizar a situação, com desconto para acerto em julho. O prazo para envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) foi finalizado no dia 30 de junho de 2022, mas empreendedores que ainda não entregaram a documentação, ainda têm tempo para regularizar …

DASN-MEI 2022: mesmo com prazo encerrado, ainda é possível regularizar situação Leia mais »

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1130/22, que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. O texto foi publicado na sexta-feira (22) em edição extra do Diário Oficial da União. Promulgada neste mês pelo Congresso Nacional, a emenda permite ao governo …

Executivo edita medida provisória que libera recursos para pagamento de auxílios Leia mais »

Lei atual permite dedução de despesas com instrução do contribuinte e dos dependentes no limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa O Projeto de Lei 1310/22 prevê a dedução na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas com transporte escolar e com cursos de formação de condutores. O texto está …

Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com transporte escolar e autoescolas Leia mais »

Programa foi criado durante a pandemia e disponibiliza empréstimos a empresas A partir desta segunda-feira (25), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já podem procurar as instituições financeiras. De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da …

Pronampe: pequenos negócios podem pedir crédito a bancos a partir desta segunda-feira Leia mais »

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) beneficia bares e restaurantes que foram impactados pela pandemia da Covid-19 Bares e restaurantes podem aderir até as 19h do dia 31 de outubro ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os segmentos, que foram fortemente impactados pela pandemia da Covid-19, poderão parcelar …

Bares e restaurantes começam a ser beneficiados pelo Perse Leia mais »

Por Convergência Digital O governo disponibilizou uma versão beta para o novo leiaute do eSocial. Essa versão 1.1 ainda vai passar pelo trâmite burocrático até ser oficializada em portaria ministerial. Mas essa versão ‘beta’ permite que as empresas avaliem e critiquem antes da publicação formal. Segundo o grupo gestor do eSocial, os leiautes da versão …

eSocial: Governo abre críticas ao novo leiaute Leia mais »