Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que isenta do Imposto de Renda o valor dos salários pagos a empregados domésticos. Requião explica, ao justificar a proposta (PLS 270/11), …
Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR Leia mais »
Fenacon defende tributação, desoneração de impostos e desburocratização para o setor de serviços Imposto de renda jurídico, desburocratização para o setor de serviços, carga tributária, reforma tributária… Estes foram os temas do bate-papo com o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mario …
Revista Brasil debate Imposto de Renda de empresas e tributação Leia mais »
Sebrae, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Anvisa assinam acordo para implementar padronização de procedimentos para concessão de alvará Por: Alessandra Pires Foto: Rodrigo de Oliveira Brasília – O Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Anvisa vão trabalhar juntos para agilizar e desburocratizar o processo de concessão de alvará sanitário para …
Licenciamento sanitário para MEI será uniformizado Leia mais »
Abnor Gondim O relator da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Cláudio Puty (PT-PA), anunciou ontem que irá incorporar ao texto do seu relatório aumento de 20% no teto de faturamento para o ingresso no Super Simples, regime que reduz em 40% a carga tributária das empresas. Durante comissão …
Relator Puty propõe aumento de 20% no teto do Super Simples Leia mais »
Escrito por Karina Lignelli O próximo dia 29 de abril é a data marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para votação no plenário da Casa dos projetos que propõem mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projetos de Lei Complementar nº 221/12 e nº 237/12), de autoria do …
A lei foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. A norma passa a valer a partir de 8 de agosto Brasília. O patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico poderá ser multado em, pelo menos, um salário mínimo. Em São Paulo, esse valor é de R$ 810, enquanto na maioria …
Medida beneficia 1 milhão de micro e pequenas empresas A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, em votação simbólica, um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. Os senadores concordaram com o parecer apresentado pelo relator na comissão, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que diminui a lista de …
Comissão do Senado aprova alterações no Simples Nacional Leia mais »
Medida é vista como responsável pelo fim da dupla contabilidade – dividida em balanço societário e balanço fiscal Roberta Mello MAURO SCHAEFER/ARQUIVO/JC Para Toledo, texto não atendeu às expectativas no quesito lucros no exterior A contabilidade brasileira passa por mudanças há pelo menos sete anos na tentativa de adaptar-se …
MP 627 representa novo marco para as normas tributárias Leia mais »
SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA A Receita Federal e os Correios estão desenvolvendo um sistema informatizado integrado para rastrear todas as remessas postais vindas de fora do país e aplicar os impostos federais devidos. A criação desse sistema foi uma resposta ao número cada vez maior de remessas postais que entram no país, aumento estimulado pelo …
Novo sistema pretende unifcar e simplificar declaração de obrigações trabalhistas, previdenciária, tributarias, fiscais e do FGTS O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta terça-feira (8), da abertura da Oficina de Disseminação do e-Social e Conferência e-Social em Brasília, no auditório da filial da Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo da …
Ministro abre Oficina de Disseminação do eSocial Leia mais »
